Desafio é organizar o conjunto das/os estudantes para reivindicar mais orçamento público para investir na Educação; e isso se faz com independência política do Governo Federal e colocando as/os discentes no centro dessa construção
No Dia das/os Estudantes (11 de agosto) é importante reforçar a importância da luta em defesa da educação pública e entender que estão em curso diversas medidas que colocam em risco as conquistas alcançadas e os avanços que precisam ser feitos. Nesta perspectiva, o Novo Ensino Médio (NEM), o avanço da EaD nos cursos presenciais nas universidades e a falta de recursos para a permanência das/os alunos nas universidades públicas são questões interligadas que resultarão num retorno ao passado, com os filhos dos pobres impedidos de entrar na universidade, o que interessa apenas a grupos empresariais de educação que almejam ampliar lucros avançando sobre o orçamento público.
O estudante de Serviço Social da Ufes Lucas Costa, integrante do Movimento por uma Universidade Popular, considera que o Novo Ensino Médio é um instrumento ideológico de dominação muito bem elaborado pela elite brasileira. “Há uma mudança na grade curricular das/os alunos em que disciplinas de fomento ao pensamento crítico (Filosofia, Sociologia, Artes) são substituídas por aquelas baseadas no ‘projeto de vida’ e no ‘empreendedorismo’. Em contrapartida a isso, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continua cobrando as disciplinas retiradas da grade curricular das escolas públicas, fazendo retrocedermos ao que as universidades eram há 15 anos: brancas e elitizadas”.
Enquanto há pressão das elites para um retrocesso no acesso às universidades, estudantes que já acessaram o ensino superior por meio das políticas dos últimos anos se deparam com a falta/insuficiência de políticas de permanência.
“Há um enorme desafio que é organizar o conjunto das/os estudantes para reivindicar mais orçamento público para investir na Educação. E isso se faz com independência política do Governo Federal e colocando a estudantada no centro dessa construção. Não podemos falar em recomposição orçamentária na educação sem denunciar, por exemplo, o Arcabouço Fiscal que impõe limites orçamentários às políticas públicas e por consequência às políticas de permanência dentro da Universidade”, defendeu Lucas Costa, que também é da União da Juventude Comunista (UJC).
Permanência
Nessa mesma perspectiva, Paloma Vitória Carvalho Campos, estudante do curso de Meio Ambiente do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Ibatiba e vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ubes), defende a necessidade da mobilização estudantil.
“Precisamos pressionar o Estado nas lutas por auxílios básicos de continuidade para todas/os as/os estudantes que precisam, como o direito a passes livres para locomoção, a preservação de uma alimentação de qualidade por preços baixos ou gratuita, uma maior demanda de verba para o auxílio financeiro a fim de aumentar a capacidade de atendimento do benefício, e a criação de novas bolsas de iniciação cientifica”, explicou.
Paloma adverte que ao mesmo tempo em que as políticas de permanência são cada vez mais insuficientes, o Novo Ensino Médio avança para limitar o acesso. “As situações geradas pela precarização do ensino público brasileiro acabam tornando as chances de acesso às universidades de qualidade muito menores para alunos que tenham frequentado as redes estaduais. Afinal, alunos de escolas técnicas e instituições privadas seguem tendo seu ensino de base preservado, garantindo assim mais chances de um bom desempenho no Enem, enquanto nas escolas públicas estaduais a grade curricular do Novo Ensino Médio não atende às necessidades dos alunos e nem realiza a estruturação de um plano de carreira para um futuro de qualidade assim como prometem”.
Mão de obra barata
Marcelly de Campos, estudante de Pedagogia da Ufes e secretária de Políticas das Brigadas Populares, concorda com a colega. Para ela, os impactos já podem ser observados. “Há insatisfação das/os estudantes e das/os professores. O Novo Ensino Médio atende a interesses de um setor que quer tornar o ensino mais liberal, precarizado, atendendo ao mercado, formando mão de obra barata, comprometendo o acesso à universidade. Um ensino que não prepara para a vida, cidadania, democracia. Enquanto isso, as escolas particulares seguem especialistas em Enem e vestibulares”.
Ela lembra que, se o Novo Ensino Médio é ruim, isso não significa que o que havia antes era bom. “Mas como podem fazer uma mudança dessa magnitude sem debate? Cadê o acúmulo para uma proposta de Brasil, de Educação. É o país que está em jogo. Precisam ouvir quem vive a educação diariamente. A Educação tem um papel de emancipação das pessoas e não apenas de torna-las mão de obra. Cadê a avanço da mobilidade social das/os filhas/os da classe trabalhadora por meio da Educação? O Novo Ensino Médio retrocede nisso. A elite pira vendo a classe trabalhadora na universidade junto com seus filhos e suas filhas”.
Marcelly aponta, ainda, que é preciso pensar na/no estudante depois que ela/ele entra na Universidade. “E nisso Bolsonaro atacou mesmo e as verbas foram drasticamente reduzidas. Mas o Governo já mudou há oito meses e a Ufes precisa se mexer. E construir um debate democrático que valide essa pressão com o Governo Federal. Isso é sobre a saúde mental e física das pessoas. É preciso que haja um fundo para a política de permanência. Os caminhos para entrar na universidade são difíceis. E para permanecer também. Não há acolhimento. E não é só auxílio. É construir políticas para a diversidade. Precisamos de audiências públicas, plenárias. É a vida real que precisa de saídas coletivas para problemas complexos. Não é pesquisa por e-mail e nem ouvidoria”.
O risco da EaD em cursos presenciais
A implementação de até 40% de EaD nos cursos presenciais da Ufes nem deveria ter sido pautada pela Prograd, considera Lucas Costa. “Há interesses políticos e econômicos que estão por trás disso. Entendo que a implementação dos 40% EaD, caso ocorra, marcaria o início do fim do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, e em ato contínuo, o fim da universidade pública. Isso sem mencionar a intensificação e a precarização do trabalho do corpo docente já amplamente estudado por inúmeros pesquisadores quando adotado este modelo”.
Para ele, os debates não existem. “A administração central não abriu diálogo com a comunidade acadêmica sobre os 40% de EaD. Outras tantas pautas poderiam ser definidas em conjunto com a comunidade universitária se o projeto em curso fosse de construção democrática da Universidade Federal do Espírito Santo”.
A estudante Marcelly de Campos também aponta que há interesses, os mesmos indicados por Lucas, e questiona: Quem vai lucrar? “Eles aparecem oferecendo soluções simples para problemas complexos. Implementar 40% de EaD nos cursos presenciais é precarizar para depois privatizar. Quando precarizam, já sabemos quem vai acessar depois. E há um problema sério sobre como esse debate anda dentro da Universidade, sem ampla participação. O ensino online não garante as mesmas condições que o presencial. Todos os professores afirmam que a aula não é a mesma. E as consequências são irreversíveis”.
Para a estudante, a Ufes precisa tornar seu ambiente mais democrático. “O que fazemos em produção de ciência alcança o estado todo. Na pandemia isso foi um exemplo. Precarizar a formação de sujeitos que vão atuar na sociedade é a solução? A dificuldade para quem se forma via EaD é grande. E não é culpa dessas pessoas. A realidade se impõe. A Ufes tem nota máxima no MEC. E isso está em risco”, concluiu.
Adufes