Após as atividades desta segunda-feira, 15, o reitor da Ufes, Paulo Vargas, confirmou uma reunião com o ANDES-SN e a Adufes, assim como suas assessorias jurídicas, para a tarde da próxima quarta-feira, 17 de janeiro
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Aconteceu nesta segunda-feira, 15, uma mobilização no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, em solidariedade à professora do Centro de Educação, Jacyara Paiva, que está sob ameaça de exoneração. Além disso, foi protocolada na Universidade uma Manifestação Administrativa como Defesa e/ou Recurso listando os elementos administrativos e jurídicos para sustentar a permanência da docente nos quadros da Ufes, elaborada pelas assessorias jurídicas do Andes Sindicato Nacional (ANDES-SN) e da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes).
A professora Jacyara Paiva é 2ª secretária da Regional Leste do Andes-SN e era vice-presidenta da Adufes até dezembro de 2023. A docente desenvolve projetos em temas como desigualdade e pobreza, processos educativos em espaços não escolares e educação para relações étnico-raciais. Ela é militante do movimento negro capixaba e do movimento de meninas e meninos de rua do Brasil.
Reunião
Na movimentação desta segunda-feira, 15, foi realizada, ainda, uma reunião na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Ufes com a participação da Pró-reitora da Progep, Josiana Binda; de Cheena Lopes Bahia (Diretoria de Gestão de Pessoas da Ufes); da presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão; da 1ª Secretária do ANDES-SN, Caroline Lima; da advogada Thais Lopes (Assessoria Jurídica do ANDES-SN); e do advogado Jerize Terciano (Assessoria Jurídica da Adufes).
De acordo com a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, a reunião com a Progep foi importante para demarcar a posição da Adufes e do ANDES-SN quanto à viabilidade da manutenção do vínculo da professora. “Não estamos pedindo favor à Ufes e sim, que a instituição mantenha sua decisão, sua autonomia, e defenda a permanência de Jacyara pela qualidade de seu trabalho e pela representatividade que ela tem, dentro e fora da universidade”.
A 1ª Secretária do ANDES-SN, Caroline Lima, que está em Vitória desde sexta-feira (12), ressaltou que a reunião foi uma oportunidade para a apresentação do recurso da professora, uma vez que ela não havia sido convidada a se manifestar no processo. “Mostramos que não há ilegalidade na manutenção de Jacyara no quadro de docentes da Ufes. Evidenciamos todos o elementos administrativos que justificam a decisão da Universidade já tomada em 2018 pela contratação da docente, assim como da permanência da professora mesmo com a indicação de exoneração da Procuradoria Federal”.
Caroline acrescenta que foram listados, também, os elementos políticos que podem implicar na interpretação de que há perseguição política a uma militante do movimento negro e dirigente sindical.
“Tivemos a oportunidade de listar junto à pró-reitora todas as irregularidades cometidas pela Universidade na condução do processo que culminaram nesse impasse administrativo. A Ufes não se manifestou em 2019 (quando houve julgamento na 2ª instância) e nem em 2021 (julgamento do recurso), causando tudo isso agora. O que o TRF (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) disse é que o objeto se perdeu porque não houve manifestação. Não foi julgado o mérito. A Ufes desistiu do recurso. A única manifestação que temos até hoje é pela permanência de Jacyara, de 2018. A Justiça nunca disse que a professora deveria ser exonerada. E a Procuradoria, que decide pela exoneração, sequer consulta a Reitoria e as instâncias deliberativas da Ufes. Agora vamos apresentar esses elementos ao reitor Paulo Vargas na reunião de quarta-feira e temos esperança de que ele, que inclusive é sindicalizado, vai nos atender e analisará com cuidado nosso recurso e se convencerá que Jacyara Fica na Ufes”, disse.
Mobilização
Durante toda a manhã, lideranças sindicais nacionais e locais, movimentos sociais diversos, professores, estudantes, e técnicas/os-administrativas/os participaram de atividades da campanha #JacyFica e acompanharam a professora Jacyara no Setor de Protocolo, onde a docente registrou o recurso elaborado pelo ANDES-SN e pela Adufes. A manifestação seguiu para a Reitoria, onde foi realizado um ato com falas de representantes de diversas entidades e movimentos sociais, assim como da deputada estadual Camila Valadão, do vereador de Vitória André Moreira, e representação do mandato da deputada estadual Iriny Lopes.
O abaixo-assinado em defesa da permanência de Jacyara Paiva no quadro de professoras/es da Ufes já conta com mais 3,3 mil assinaturas, entre elas Ailton Krenak (líder indígena e Imortal da Academia Brasileira de Letras); André Moreira (vereador Vitória PSOL); Antonio Gonçalves Filho (UFMA, ex-presidente Andes-SN); Camila Valadão (deputada estadual PSOL), Carla Akotirene (UFBA); Dermeval Saviani (Unicamp); Eblin Farage (UFF, ex-presidenta Andes-SN); Fabiano Contarato (senador PT); Iriny Lopes (deputada estadual PT); Jack Rocha (deputada federal PT); Marise Ramos (Uerj); Padre Kelder Brandão (Vicariato para a Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória); professora Célia Tavares (PT Cariacica); Roberto Leher (UFRJ, ex-presidente Andes-SN e ex-reitor da UFRJ); Sueli Carneiro (filósofa, escritora e ativista antirracismo); e Zélia Amador de Deus (UFPA).
Entenda
A professora Jacyara Paiva tomou conhecimento do despacho da Procuradoria Federal da Ufes pedindo a sua exoneração do cargo de docente no dia 28 de dezembro. O parecer jurídico se baseia em uma decisão judicial transitada em julgado em 2021.
Tanto a reitoria quanto o departamento da Ufes ao qual Jacyara está vinculada já haviam manifestado, em 2018, o interesse pela permanência da professora e o arquivamento da ação. A docente questionou judicialmente um edital para concurso docente, publicado em 2017, uma vez que o processo seletivo no qual ela havia sido aprovada anteriormente ainda estava com validade. A ação foi iniciada com um mandado de segurança impetrado por Jacyara em desfavor da Ufes, buscando sua nomeação com prioridade para o cargo de Professora do Magistério Superior do Quadro Permanente da Ufes.
Conseguida a liminar, ela adentrou aos quadros da universidade, conforme sentença judicial. “CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida por JACYARA SILVA DE PAIVA, apenas para reconhecer o direito da Impetrante de ser nomeada com prioridade para o cargo de Professor do Magistério Superior do Quadro Permanente da UFES, do Centro de Educação – Departamento de Linguagens, Cultura e Educação, na Área/Subárea: Educação, na vaga prevista no Edital nº 42/2017, porquanto publicado ainda na vigência do certame anterior (Edital nº 124/2013), no qual a candidata fora aprovada, sendo a próxima classificada na lista de respectiva, ressaltando-se que a nomeação deverá ocorrer em momento considerado oportuno pela Administração, porém, dentro do prazo de validade do certame regido pelo Edital nº 124/2013, e desde que preenchidos os requisitos de investidura previstos no instrumento respectivo, o que será aferido pela Administração.”
Diante da sentença, ambas as partes recorreram em apelação. Entretanto, mesmo com recurso interposto, a Ufes apresentou o Memorando 182/2018/GR/UFES onde conclui pelo interesse na permanência da professora nos quadros da universidade, bem como a necessidade de encerramento do litígio judicial, uma vez que “não há óbice quanto à permanência da professora em questão e, sendo assim, a UFES tem interesse em encerrar o litígio judicial, tornando efetivo o ingresso da referida professora nos quadros funcionais de nossa Instituição.”
Adufes