Governo Federal insiste na proposta de reajuste de 0% em 2024 mesmo diante das perdas da categoria que alcançam 22,71% apenas no período compreendido entre o governo Temer e o final do terceiro mandato do governo Lula
A Adufes realizou uma assembleia geral nesta quinta-feira, 21, e a categoria aprovou indicativo de greve para abril de 2024. A decisão foi levada para a reunião do Setor das Federais que ocorreu nesta sexta-feira, 22, em Brasília, ocasião em que as deliberações das diversas seções espalhadas por todo o país foram reunidas. A partir desse conjunto, o Setor deve encaminhar nova rodada de assembleias para os desdobramentos.
O presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, esteve na assembleia realizada na Adufes e compôs a mesa junto com a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, e a secretária-geral Andréa Dalton. Gustavo explicou às/aos docentes o que foi aprovado no 42º Congresso do Andes-SN, na Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, quando houve unanimidade quanto à necessidade de entrar em greve. A divergência se deu apenas no prazo para que isso seja feito.
O indicativo que acabou aprovado no Congresso foi: “Dar continuidade ao trabalho de unidade e de ação com os(as) demais servidores(as) públicos(as) federais, visando fortalecer as Campanhas Salariais de 2024 e 2025, intensificando a mobilização de base, na construção de greve do Andes e do setor da educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada do funcionalismo público federal em 2024”.
Dentre os motivos que levaram à deliberação de construção da greve está a ausência de resposta do governo à contraproposta da bancada sindical para a reposição das perdas salariais, apresentada em 31 de janeiro. O Governo Federal insiste na proposta de reajuste de 0% em 2024 mesmo diante das perdas da categoria que alcançam 22,71% apenas no período compreendido entre o governo Temer e o final do terceiro mandato do governo Lula. E oferece 9% parcelados em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%). Além de não acatar a solicitação de equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos três poderes, para ativos/as e aposentados/as.
Em 28 de fevereiro aconteceu mais uma reunião das entidades com o Governo Federal e novamente não houve avanço, sendo mantida a proposta original na 3ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
A secretária-geral da Adufes, Andréa Dalton, lembrou que o Governo Federal negociou separadamente com algumas categorias que receberam reajustes como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, entre outras.
Entre as reivindicações salariais da categoria docente estão:
– Não aceitar o reajuste zero em 2024;
– Reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas;
– Considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo;
– Apresentar contraposta ao governo de 3 parcelas de 7,06% (2024, 2025 e 2026) de reajuste, conforme apontado pelo Dieese;
– Não aceitar nenhum tipo de divisionismo que exclua aposentadas/os.
Revogaço e Carreira
Outra reivindicação não atendida foi a realização do “revogaço” das medidas do governo Bolsonaro que atacam servidoras e servidores e os serviços públicos. Até mesmo a Reforma Administrativa (PEC 32), repudiada publicamente, não teve o empenho do governo para sua retirada de tramitação do Congresso Nacional.
Também não houve avanço nas negociações sobre reestruturação da carreira docente. Em 22 de fevereiro, os representantes governamentais demonstraram total despreparo ao confundir o assunto da reunião e retomar a proposta de 9% de reajuste salarial. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) segue ignorando as solicitações do Andes-SN para tratar das reivindicações sem impacto orçamentário, bem como os pedidos de reunião com o ministro Camilo Santana.
Em 15 de março, foi realizada mais uma reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Em outubro de 2023, o Andes-SN já havia entregue novamente seu projeto para o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal ao MGI. Entre as reivindicações estão: unificação de carreira entre docentes do EBTT e do MS, estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com correspondência de 5% entre cada step, entre outros aspectos. Foi ressaltada ainda a importância de o governo assumir um compromisso em manter direitos já conquistados, como férias de 45 dias e o Regime Jurídico Único (RJU).
Além disso, pontos prioritários foram identificados, demandando soluções imediatas, como o fim da cobrança do registro de ponto eletrônico para docentes do EBTT. E, ainda, a revogação da Instrução Normativa 66/2022 que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, ressaltou durante a assembleia que não há, por parte das/dos servidoras/es, uma intransigência e uma impaciência que leva à greve. Ao contrário, há uma espera de um ano tentando construir negociações dignas. A categoria está em campanha salarial para 2024 desde janeiro de 2023. Em março daquele ano, foi assinado o Termo de Acordo nº 1 e a partir de julho de 2023 desencadeou-se um processo de debates em torno da pauta de reivindicação apresentada pela bancada sindical no dia 11 de julho, tendo em vista a assinatura de um segundo Termo de Acordo. Foram realizadas, entre julho e dezembro de 2023, cinco reuniões da Mesa Central de Negociação Permanente.
“E não é verdade que não houve greves no governo Bolsonaro. Tivemos 523 registros de paralisações do funcionalismo público em 2019; 192 em 2020; 196 em 2021; e 580 em 2022. No caso da educação, tivemos paralisações, atos, greve sanitária e outras resistências importantes, incluindo greves. Resistimos à tentativa de destruição dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora. Fomos parte da linha de frente do combate à Covid-19. E mesmo sabendo de todas as limitações e implicações, ajudamos a eleger o Governo Lula-Alckmin. Se não formos nós a tencionar – que ajudamos a eleger o governo e que confiamos que teríamos mais espaço de diálogo para atendimento às demandas do serviço público e da educação – quem será? Não fomos nós que fechamos rodovias para impedir que eleitores votassem em Lula. Foi a Polícia Rodoviária Federal, que agora é premiada com reajuste pelo Governo”, disse.
Universidades sem dinheiro
Soma-se a esse cenário a precarização das condições de trabalho e o subfinanciamento das universidades federais, institutos federais e Cefets. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 100% das universidades federais receberam, entre 2010 e 2022, valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas.
A presidenta da Adufes ressaltou que, de acordo com o estudo, considerando a inflação do período (IPCA médio), a Ufes teve, de 2010 a 2018 (ano de maior recurso empenhado), um incremento de orçamento em 25%. De 2018 a 2022, por sua vez, houve uma redução de 27%. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, no final de dezembro de 2023, uma nota manifestando indignação com as verbas destinadas às universidades. O Orçamento da União para 2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional com recursos destinados ao ensino superior inferiores aos recursos de 2023.
Ana Carolina lembrou, ainda, que o MEC teve um aumento no orçamento de 14,14% de 2023 para 2024, mas as universidades federais tiveram uma diminuição de quase 5% no mesmo período. Ela defendeu que o mínimo aceitável seria um aumento do orçamento na mesma proporção do aumento do Ministério.
Outras pautas da assembleia
O tesoureiro-geral da Adufes, Fábio Castro, apresentou a previsão orçamentária do sindicato e tirou dúvidas apresentadas pela categoria. Na sequência, a proposta foi aprovada. Clique aqui e confira a proposta orçamentária.
Houve, ainda, a inclusão de pautas: criação de uma comissão de festas e outra para a negociação com a Unimed, sobre o reajuste anual do plano de saúde.
Além disso, foram dados informes:
- Adufes comprará do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) frutas, verduras, legumes, sucos, café e biscoitos. Essa é uma medida que visa oferecer alimentos mais saudáveis nas atividades da Adufes, além de apoiar o MPA numa perspectiva de articulação campo-cidade.
- Os Grupos de Trabalho estão aguardando o relatório do 42º Congresso do Andes-SN para convocação das reuniões.
- A diretoria da Adufes fará as tendas itinerantes em São Mateus e Alegre, a partir de abril. Haverá plantão jurídico, diálogo sobre a greve e outras pautas. Também serão realizados os testes dos equipamentos para as assembleias simultâneas.
- Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março) e realização nesta data, após a assembleia, do ato cultural #JacyFicou.
Adufes