Avaliação do Andes-SN é de que a desorganização e fragilidade institucionais encontradas no Ministério são projetos de sucateamento, precarização, e destruição dos serviços públicos, além de estratégia para desmobilizar o movimento grevista
As barreiras que o Ministério da Educação (MEC) tem imposto às discussões sobre pautas importantes da Greve Docente Federal preocupa o Comando Nacional de Greve. O Ministério só recebeu as entidades representantes legítimas das categorias após quase um semestre de espera. Há mais dificuldades para avançar nestas pautas do que nos debates sobre recomposição salarial, tratada em outro ministério.
As reuniões das Mesas Bilaterais na Secretaria de Educação Superior (Sesu) e na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas no MEC, foram realizadas no dia 13 de maio. Mesmo após os vários meses de espera, avanço da greve, protocolo das pautas e ampla mobilização, o Andes-SN saiu sem respostas à maioria das demandas apresentadas.
Durante os encontros, apenas dois pontos foram discutidos. O primeiro foi a Portaria nº 983/2020 com atendimento muito aquém do necessário, pois o Governo Lula apenas se compromete a retirar o controle de ponto de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), deixando de fora outros aspectos importantes da normativa, como a carga horária mínima de ensino, que cria distorções no tratamento entre docentes EBTT e Magistério Superior. O segundo foi a Instrução Normativa nº 66/2022, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional, sendo que mais uma vez a proposta do Governo não atende às reivindicações, pois apenas garante prazo de seis meses para concessão após cumpridos os critérios para progressão.
Uma das estratégias de obstrução das negociações foi a utilização da maior parte do tempo para discutir o regimento da reunião, quando o MEC defendeu a restrição do debate às pautas não orçamentárias, o que inviabilizaria as discussões.
Desorganização e fragilidade
A situação encontrada pelas/os representantes das categorias revela desorganização e fragilidade institucionais, expressas, inclusive, pelos agentes do MEC. A avaliação do Andes-SN é de que estas não são obra do acaso, mas projetos de sucateamento, precarização e destruição dos serviços públicos, além de estratégia para desmobilizar o movimento grevista. São “mesas de enrolação”, quando deveriam ser de negociação, pois os ritos definidos para o seu funcionamento levam a crer que elas não serão espaço para avanços.
Há pressa na busca por qualidade de trabalho e investimentos públicos na Educação Federal e para isso é preciso respostas do Governo. O MEC informou que pretende agendar outra reunião em até 30 dias, o que na avaliação do Comando Nacional de Greve do Andes-SN é um descaso com as mais de 50 instituições federais com atividades paralisadas (base do Andes-SN). O movimento grevista acontece justamente por conta da urgência das pautas.
Discutir exaustivamente a metodologia e postergar a discussão real das demandas não fará com que a greve termine, mas a prolongará. A postura do MEC prejudica as comunidades acadêmicas, em especial estudantes, porque trava as negociações desenhando um cenário que fará com a greve continue até que haja avanço que a categoria considere satisfatório.
Adufes