Em Assembleia Geral realizada em setembro, a categoria decidiu não realizar o pagamento de boletos, interpretando essa cobrança como um ataque ao direito de greve e um grave sinal de criminalização que afeta todos os segmentos da universidade
As diretoras da Adufes, Ana Carolina Galvão, Fernanda Binatti e Fabiana Gonring participaram de uma reunião com representantes da Reitoria da Ufes nesta terça-feira, 15, para tratar da cobrança de boletos bancários que a Administração Central entende que precisariam ser pagos pelo Sindicato em decorrência de ações de greve. A cobrança é inédita na história da Ufes e da Adufes, assim como única entre todas as universidades na greve de 2024, como já confirmado pelo Andes Sindicato Nacional.
Durante o encontro, as diretoras da Adufes lembraram que, em assembleia geral realizada em setembro, a categoria decidiu não realizar o pagamento de boletos, interpretando essa cobrança como um ataque ao direito de greve.
Foi destacado, ainda, que essa atitude da Administração Central tem implicação política séria, uma vez que ela alcança muito além da diretoria da Adufes, atingindo toda a comunidade acadêmica da Ufes e seus segmentos. A Adufes e o Andes-SN alertam para o fato de a cobrança extrapolar a própria categoria que esteve em greve na Ufes, reverberando em toda a greve nacional que nunca foi considerada ilegal em nenhuma instância judicial, não havendo precedente disso em outras instituições.
Os representantes da Reitoria da Ufes também foram informados sobre a aprovação no 15º Conad Extraordinário, realizado entre os dias 11 e 13 de outubro em Brasília, de uma moção contra a cobrança dos boletos. O documento representa uma manifestação unificada das seções sindicais de todo o Brasil presentes no evento.
Por fim, foi colocada pela entidade sindical o desejo e a expectativa de ver a situação resolvida e encerrada e com informações sendo compartilhadas com a categoria de todo o Brasil até a realização do 43º Congresso do Andes que ocorrerá em janeiro de 2025 justamente na Ufes.
Gustavo Teixeira, do Gabinete da Reitoria, justificou a ausência do reitor Eustáquio de Castro, que está em missão oficial no exterior, e da vice-reitora Sônia Lopes, em agenda externa, explicando que tem havido dificuldades de agenda. Vale lembrar que o triunvirato do Andes-SN esteve na Ufes no início de outubro e não foi recebido por nenhum membro da Administração Central da Ufes apesar do pedido de reunião feito 30 dias antes.
Gustavo explicou, ainda, que a Ufes está na fase de análise técnica da última manifestação da Adufes, informando que há uma sobrecarga no setor e que por isso ainda não foi enviada resposta ao documento protocolado pela Adufes em resposta às cobranças.
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, agradeceu a oportunidade de dialogar e afirmou que não poderia deixar de mencionar a “desfeita que foi não ter ninguém com disposição para receber as diretorias do Andes e da Adufes”. Ela acrescentou ainda que a reunião solicitada pela Reitoria com a Assessoria Jurídica da Adufes foi prontamente atendida pelo sindicato. “Nós não agimos fechando nenhuma possibilidade de diálogo e por isso colocamos nossa Assessoria Jurídica para dialogar com a Reitoria apesar de nosso estranhamento desse chamado sem a nossa presença”, se referindo a uma reunião realizada logo após a visita da diretoria do Andes Sindicato Nacional para a qual apenas os advogados do sindicato foram chamados.
Participaram da reunião, ainda, a assessora jurídica da Adufes Mila Vallado Fraga, e as/os representantes da Administração Central da Ufes Rafael Petry (DCOS), Roney Pignaton (PROAD) e Ana Beatriz Fonseca dos Santos (Gabinete da Reitoria).
Entenda
A Ufes enviou à Adufes um boleto de R$ 208.047,75 alegando que o valor deveria ser pago pelo Sindicato para ressarcir a Universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. Vale ressaltar que esse procedimento de cobrança que a Ufes está realizando é administrativo e não tem nenhuma relação com ações judiciais. Como já registrado, trata-se de algo inédito na história da Ufes e da Adufes.
A Administração Central também enviou outro boleto de R$ 20.139,91, desta vez querendo repassar à Adufes os descontos que concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.
Sem respaldo
Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi encerrada no dia 22 de agosto, com acordo firmado em audiência na Justiça Federal “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados”. Diante disso, reitera-se que não há ação em curso e muito menos condenação que sustente o ataque, realizado por meio da Pró-reitoria de Administração, que utiliza o Parecer n. 418/2024/PROC UFES/PFUFES/PGF/AGU para insistir na cobrança de valores fictícios à entidade sindical.
Direito de greve
A Lei nº 7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais que devem ser garantidas no curso do período grevista. Ocorre que nenhuma das atividades genericamente elencadas pela Reitoria da Ufes nas cobranças via boletos está incluída no rol de serviços essenciais previsto pela legislação federal. Além disso, todos os serviços tidos pela Ufes como essenciais foram negociados com o Comando Local de Greve (CLG), que garantiu o diálogo com os gestores da Universidade, de modo a permitir o acesso das/os envolvidas/os nas atividades consideradas imprescindíveis pela Administração Central da Ufes.
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