Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmaram a existência de uma Medida Provisória com o reajuste salarial da categoria docente na Casa Civil na última sexta-feira, 13, durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Atividade Docente constituído após assinatura do acordo de greve da educação federal. Ainda segundo os representantes do governo, a MP pode ser divulgada nesta semana.
O GT da Atividade Docente trata também da regulação que substituirá a portaria 983 e dará nova regulação ao trabalho docente no EBTT. Sobre a alteração do decreto 1590/1995, para dar fim à imposição do controle de ponto para docentes da carreira EBTT, o governo manteve a informação divulgada na última reunião do GT, em 29 de novembro. O documento segue na Casa Civil aguardando publicação. Já o documento para formação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências está no MEC, também para publicação.
A diretoria da Adufes avalia, entretanto, que a informação sobre o decreto 1.590/1995 é insuficiente, pois a questão já se arrasta há meses. A modificação no decreto apresentada pelo executivo em julho manteve a dispensa de ponto apenas para o magistério superior federal, desconsiderando que grande parte das/dos EBTTs atuam em outros níveis de ensino. Logo, foi mantida a cobrança de ponto em universidades como a Ufes, por exemplo, onde EBTTs atuam no Colégio de Aplicação Criarte (educação infantil). Com isso, foi deixada uma porta aberta para a possibilidade de cobrança de ponto a qualquer momento, mesmo nas instituições onde hoje isso não acontece.
A diretoria da Adufes lamenta a ausência de uma previsão de prazo para a solução definitiva da questão e a falta de informação à categoria sobre o teor da alteração em curso no decreto 1.590/1995 para que a base saiba se o equívoco de julho foi corrigido evitando um retorno ao mesmo problema novamente.
Com informações do Andes-SN.
Adufes