Abaixo-assinado online está disponível para assinatura contra o projeto do Governo do Estado – clique aqui e assine
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Espírito Santo (Seama) apresentou um projeto com o objetivo de entregar à iniciativa privada a exploração comercial de seis Unidades de Conservação (UCs) do estado. Capitaneado pelo próprio secretário da pasta, Felipe Rigoni (União Brasil), o plano tem gerado grande indignação entre ambientalistas, comunidade universitária e a sociedade em geral que apontam a falta de participação social, estudos de impacto ambiental e transparência no processo.
De acordo com Isabela Nascimento Frade, professora do Departamento de Artes Visuais da Ufes e do Programa de Pós-graduação em Artes com pesquisa no tema “Arte e Natureza”, as UCs são áreas com proteção integral, cuja prioridade máxima é a preservação de espécies de fauna e flora, muitas delas em grave risco de extinção. Por isso, não são espaços para o desenvolvimento de turismo de massa ou para grandes intervenções urbanas, como o projeto do Governo do Estado propõe. A professora ressalta que, caso o projeto seja implementado, haverá impactos drásticos nos ecossistemas locais, colocando em risco o equilíbrio das áreas protegidas.
Ainda segundo a professora, a justificativa que o governo de Renato Casagrande (PSB) apresenta, alegando promover o desenvolvimento econômico funciona como argumento para iludir as comunidades locais e a população, escondendo os verdadeiros beneficiários da medida: uma minoria de grandes empresários.
Isabela Frade destaca a importância da preservação desses ecossistemas, que resultam de milhões de anos de evolução natural. Segundo ela, a exploração indiscriminada proposta pelo governo pode degradar as áreas em pouco tempo. “Precisamos conhecer e valorizar a natureza como ela é. Entender que somos parte dela”, explicou, lembrando que o projeto também ignora o fato de que o Espírito Santo, assim como o resto do mundo, enfrenta uma emergência climática, cujos efeitos, como secas e inundações, já são evidentes e têm sido agravados por um modelo de desenvolvimento irresponsável e predatório.
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), as Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais. O projeto do governo, que prevê o uso dessas áreas para grandes empreendimentos turísticos e urbanos, é um desvio flagrante da finalidade original dos parques.
A professora Isabela Frade defende que, em um cenário de emergência climática, o governo do estado deveria estar comprometido com a ampliação das áreas protegidas e com a preservação do meio ambiente, em vez de enfraquecer as poucas áreas protegidas que o Espírito Santo ainda possui.
Armadilha na Câmara dos Deputados
Além da questão local no Espírito Santo, as Unidades de Conservação (UCs) também correm risco no cenário nacional. O Projeto de Lei 2.420/2021 voltou à agenda da Câmara dos Deputados e está gerando grande preocupação entre ambientalistas e especialistas em meio ambiente. O PL propõe uma série de mudanças que podem enfraquecer as UCs no Brasil, abrindo espaço para práticas prejudiciais à preservação ambiental.
Uma das principais alterações propostas no PL é a flexibilização da compensação de Reserva Legal em áreas privadas dentro das UCs, o que permitiria que o uso de áreas protegidas fosse mais permissivo e menos restritivo. Além disso, a proposta autoriza o uso de transgênicos nas zonas de amortecimento das UCs, desconsiderando a necessidade de estudos técnicos rigorosos e os critérios de proteção ambiental que já foram consolidados ao longo dos anos.
Outro ponto que causa preocupação é a criação de uma nova categoria de “Unidades de Conservação Mistas”, que combinará áreas de proteção integral e de uso sustentável. Isso pode abrir as portas para atividades predatórias, como a mineração, em locais onde essas práticas atualmente são proibidas. Tal mudança vai contra a Lei 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e exige uma legislação específica para a modificação da classificação das UCs.
Ambientalistas apontam que as propostas do PL desconsideram mecanismos técnicos e científicos que garantem a proteção das áreas ambientais, ameaçando integridade do patrimônio natural do Brasil. Além disso, não há estudos que comprovem a eficácia das alterações, o que levanta dúvidas sobre a real intenção do projeto.
Adufes