A luta por memória, verdade, justiça e reparação e contra a anistia para golpistas marcou o início das deliberações do Tema 3 – Plano Geral de Lutas, na manhã e tarde desta quinta-feira (30), no 43º Congresso do ANDES-SN. Os debates se deram durante as votações das resoluções do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD).
Nesse sentido, entre outras ações aprovadas, o ANDES-SN irá fomentar iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos e, do mesmo modo, atuar na construção da unidade na luta do movimento sindical, movimentos sociais e das juventudes na defesa de direitos sociais com perfil autônomo e independente do governo.
As delegadas e os delegados aprovaram, ainda, assumir como tema prioritário, para o ano de 2025, o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes. Para isso, foi incluída a indicação de que em todos os encontros regionais do primeiro semestre o tema seja contemplado e, ainda, a realização de um painel específico sobre a temática na reunião do GTHMD no 1º semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical do GTPFS, com o tema: Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!
Outro eixo relacionado ao que, historicamente, o grupo de trabalho já vem desenvolvendo são as questões relacionadas à luta por memória, verdade, justiça e reparação em diferentes instâncias, como dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino. Foi deliberado também cobrar, do governo federal, o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.
Uma das deliberações para garantir o resgate e preservação da memória das lutas contra a ditadura no movimento docente foi a realização de oficinas de formação para o compartilhamento da metodologia de organização e funcionamento arquivístico entre as diretorias e o quadro de pessoal que atuam nas seções sindicais e a implementação, pelo ANDES-SN, de procedimentos de organização arquivística em âmbito nacional, a exemplo dos já aplicados no Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) do Sindicato Nacional e na Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp Seção Sindical), com vistas à elaboração de metodologias para compartilhar informações históricas das lutas do movimento docente, com o objetivo de interligar informações históricas dos acervos das seções sindicais e do ANDES-SN em um mesmo repositório digital acessível à consulta de todos.
A continuidade da luta pela desmilitarização das polícias militares, da administração pública e pela extinção da Justiça Militar e pela desmilitarização das escolas cívico-militares também esteve entre as aprovações do plenário para as lutas do GTHMD.
GT MultiFront
Ainda no período da tarde, as e os participantes debateram e deliberaram as resoluções do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira. O GT MultiFront foi criado em 2024, após deliberação do 42º Congresso, realizado em Fortaleza (CE). Entre as ações aprovadas para a fortalecer a luta e ampliar o acúmulo sobre das especificidades vivenciada por docentes em regiões de fronteira e/ou em universidades multicampi, foi deliberado que que o ANDES-SN acompanhe os trabalhos da Rede de Universidades de Fronteiras – Rede Unifronteiras, e iniciativas similares no Setor das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), e incida nos debates a partir do seu plano de lutas, para que as pautas centrais da categoria sejam consideradas nessa nova articulação.
Também foi aprovado, entre outras ações, aprofundar o debate sobre as políticas de circulação em fronteiras e de fixação, com ênfase na defesa do concurso público e da garantia do adicional de penosidade ou de localidade de difícil fixação. Além da realização de um painel sobre os desafios do plurilinguismo, das políticas de circulação em regiões de fronteira e das legislações restritivas para o trabalho de ensino, pesquisa e extensão nessas regiões.
O GTMutiFront realizará o 2º Seminário de Multicampia e Fronteira entre os dias 13 e 15 de março, em Boa Vista (RR), em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR – Seção Sindical).
Ato e atividade cultural
Ao final da plenária da manhã, as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN participaram de um ato em frente à reitoria da Ufes contra a cobrança de boletos à seção sindical, por conta de atividades da greve de 2024. O protesto “Nós não vamos pagar nada” foi uma atividade da campanha “Lutar não é crime!”, lançada pelo Sindicato Nacional durante o Congresso.
Os trabalhos da tarde foram abertos com a apresentação do Afro Kizomba, primeiro bloco Afro do carnaval de rua de Vitória (ES).
Andes-SN