Adufes divulga Informe Jurídico sobre reajuste salarial e alteração de carreira

Clique aqui e confira o Informe Jurídico da Adufes sobre o reajuste salarial e as alterações de carreira previstos na Medida Provisória 1.286/24, publicada pelo Governo Federal aos 45 minutos do segundo tempo de 2024, no dia 31 de dezembro. O percentual de 9% de reajuste para a categoria do Magistério Federal, parte do acordo de greve, não foi pago nos contracheques emitidos em fevereiro. A promessa é que isso ocorra após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional e a sanção presidencial, com pagamentos retroativos a janeiro. Para 2026, está acordado um índice de 3,5% de recomposição.

“Em dezembro de 2023, a proposta do governo era de ‘reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026’. Ou seja, ao arrastar a implementação do reajuste de 2025, o governo praticamente executa (em termos de prazo) aquilo que desejava desde antes da greve”, observou Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes.

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