A falta de transparência das informações prestadas pela Ufes às/aos novas/os servidoras/es configura mais uma propaganda do Funpresp do que a orientação necessária sobre algo que pode impactar o resto da vida das pessoas
Após a perda da paridade das aposentadorias no serviço público, ocorrida em 2003, a partir da Emenda Constitucional 41/03, servidoras/es públicas/os perderam o direito à aposentadoria com o mesmo salário que ganham na ativa. Posteriormente, o Governo Federal apresentou uma “solução mágica” para complementar as perdas que ele próprio promoveu, junto com o Congresso Nacional: a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Mas é preciso ficar atento, porque há diversas “pegadinhas”.
É importante que o/a servidor/a obtenha o máximo de informações antes de se apresentar para a entrega de documentos e tomar posse do cargo para o qual foi aprovado no concurso público. Isso porque o Funpresp será oferecido como algo muito bom, com ares de “obrigatório”, como ocorre na Ufes. Mas o/a servidor/a tem o direito de rejeitar a proposta e, para estar seguro de sua decisão, precisa ter as informações completas e corretas sobre os rendimentos que o Funpresp pode proporcionar e se há outras opções melhores para a sua realidade.
Desistência
Caso o/a servidor/a queira refletir mais sobre o assunto, ele/a tem a opção de aderir ao Funpresp com um prazo de 90 dias para desistir e receber o valor descontado de seu salário de volta. Caso não faça a adesão na hora da contratação, a pessoa não poderá aderir depois, um evidente mecanismo de pressão para que aceitem a proposta sem pensar. Mas é preciso estar ciente de que o/a servidor/a tem o direito de desistir depois.
Sem transparência
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, ressalta que a falta de transparência se revela proposital, para que o/a servidor/a aceite a adesão sob pressão, já que sabe que não terá aposentadoria integral e tem medo de ficar com um salário muito abaixo do que recebe na ativa após se aposentar.
Por isso, a Adufes orienta que servidoras e servidores procurem saber sobre os rendimentos que o Funpresp está oferecendo, a administração dos recursos e os riscos da adesão, uma vez que os benefícios futuros para os participantes dependem do número de pessoas que fazem a adesão, das oscilações do mercado financeiro e de como o dinheiro de milhares de servidoras/es públicas/os federais de todo o Brasil é investido. É preciso estar ciente de que a pessoa está entregando o dinheiro a um fundo que pode utilizar os recursos em operações financeiras e não apenas para pagamento de benefícios.
Propaganda
A Adufes tem uma visão crítica quanto à forma como a Ufes faz propaganda do Funpresp, sem um olhar cuidadoso e preocupado com a adequação do produto às necessidades reais de cada uma das pessoas que integra seu quadro de servidoras/es. A universidade faz divulgação de cursos oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enape) que deveriam atender às necessidades de formação, mas que acabam por constituir propaganda do Funpresp, em especial quando a “formação” não tem um olhar crítico e é destinada a todas/os as/os servidoras/es e não apenas ao pessoal da Progep.
“A Ufes precisa ter responsabilidade com o que divulga e com o que acolhe. Desde de 2019 a Enape foi vinculada à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e funciona como um mecanismo de treinamento para que o/a servidor/a público/a tenha uma visão alinhada com o Governo Federal. Essa é a política de formação de servidoras/es do governo Bolsonaro”, explicou Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes.
Assessoria Jurídica
A Adufes oferece assessoria jurídica às/aos suas/seus filiadas/os. As dúvidas sobre o Funpresp podem ser elucidadas na entidade sindical para que cada docente tome sua decisão após ter acesso a todas as informações a que tem direito, uma vez que a pessoa está definindo algo muito importante que impactará a sua vida no longo prazo.
O plantão Jurídico funciona às terças-feiras, das 9 às 12 horas, por meio do número 27 99874-4886. Também é possível entrar em contato com o setor pelo “Fale com a Adufes”. O atendimento geral do sindicato está ocorrendo de maneira remota pelo número 27 99945-1318, das 9 às 13h30 e das 14h30 às 18 horas, de segunda à sexta-feira e também pelo site.
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