A Assembleia Geral da Adufes, realizada em 16 de março de 2022 aprovou, sem votos contrários e com cinco abstenções, nota de repúdio à solicitação feita pela Coordenadora do Centro de Educação Infantil (CEI) Criarte/CE/Ufes para viabilizar as condições para contratação de docentes terceirizados para atuarem no CEI Criarte.
A solicitação foi feita via Lepisma, em fevereiro, processo digital nº 23068.011534/2022-04, em caráter de urgência. A Vice-diretora do Centro de Educação solicitou no processo que a demanda fosse discutida com o coletivo de servidores do CEI Criarte e também em seu Conselho Deliberativo. Diante da solicitação, foi realizada uma reunião institucional do CEI Criarte no dia 09/03/2022, às 19h. No entanto, das 7 docentes que atuam em sala de aula no momento, 4 justificaram ausência em tal reunião por motivo de outras demandas de trabalho previamente agendadas e precedentes, mas se posicionaram contra a proposta de terceirização docente via e-mail e 1 docente não pode comparecer por demanda de saúde no dia. Nessa reunião, a proposta de terceirizar o trabalho docente no CEI Criarte foi aprovada.
Ocorre que, há muito, o CEI Criarte carece de docentes, inclusive para reabertura de três turmas que se encontram fechadas em virtude da falta de professoras. Soma-se ainda, a ausência de atendimento educacional especializado às crianças público-alvo da educação especial em decorrência da falta de docente para esse fim; a falta de profissional especializado para acompanhamento dessas crianças; a ausência da oferta do componente curricular Arte, em conformidade com a legislação. Além disso, nem todas as turmas em funcionamento (sete turmas), embora tenham docentes conduzindo o trabalho pedagógico, contam com o quadro de servidores completo (auxiliares de creche); e os monitores/estagiários (estudantes de cursos de licenciatura da Ufes que realizam estágio remunerado na instituição) vêm sendo designados para desempenhar funções além daquelas que deveriam circunscrever sua atuação, tendo em vista a condição de estudantes. Professores voluntários atuam na instituição desde 2016, também expressão da precarização das condições do serviço público.
As professoras que atuam no CEI Criarte são docentes do magistério federal, da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e, portanto, além de atuarem no ensino, desenvolvem pesquisa e extensão, bem como participam das atividades administrativas próprias da universidade. Em alguns momentos anteriores e atualmente, a carga horária didático-aula dessas professoras ultrapassa o máximo estabelecido em resolução, de 20h semanais e as docentes têm sido interpeladas a darem respostas diante de ausências de docentes e auxiliares advindas não apenas de participação em eventos/atividades científicas/acadêmicas (condição para liberação), mas também de licenças de saúde, no sentido de garantirem o funcionamento da instituição, ainda que isso signifique impedimento para realizarem atividades de pesquisa, extensão e administrativas, bem como a ampliação da jornada diária de trabalho em, no mínimo, 12h e 30min, que não poderão ser registradas, dado que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto não permite. Ademais, o usufruto de horas acumuladas pelas docentes EBTT é dificultado, assim como o usufruto de folgas eleitorais, por exemplo, diante da falta de docentes na instituição.
É evidente, portanto, a intensificação do trabalho docente EBTT na Ufes e as dificuldades enfrentadas para que os direitos conquistados à carreira do magistério federal sejam garantidos. A docência na educação infantil requer atuação pedagógica bastante específica e, no contexto da carreira EBTT na Ufes, que se propõe a atuar nesta etapa educacional não só no âmbito do ensino, exige também que as condições de trabalho adequadas sejam garantidas. A terceirização de docentes se coloca não só como entrave à luta nessa direção, como incide desmontando a carreira docente e atingindo a proposta das instituições de educação básica federais – como campos também de pesquisa e extensão além do ensino, na medida em que agudiza a precarização das condições de trabalho e, ao mesmo tempo, deslegitima a importância da formação docente.
Portanto, rejeitamos a terceirização de professores e técnicos que atuam no CEI Criarte, por conceber esse fenômeno como resultado de um processo macro de destruição das condições de trabalho e de direitos, que acelera a “desprofissionalização” das/os trabalhadoras/es que atuam na educação infantil (docentes e técnicas/os); acentua a degradação do ensino público federal; potencializa a competitividade em face da criação de novas categorias de trabalhadores; redunda na perda das condições de trabalho.
Desgaste, cansaço excessivo, sofrimento, desestímulo, resistência, adoecimento, isolamento, conflitos nas relações, desorganização dos trabalhadores, perda de controle sobre o próprio trabalho, constrangimentos; são algumas das consequências que serão ainda mais fortemente vivenciadas no contexto do CEI Criarte se a terceirização for aposta para resolver demandas resultantes de direitos conquistados por outras gerações de trabalhadoras e trabalhadores da educação.
Adufes