A vergonha que devemos ter e a mobilização que precisamos fazer

Acusações de “balbúrdia”, cortes orçamentários, lógica privatista aprofundada, desqualificação da produção acadêmica, intervenções nas nomeações de dirigentes, ódio à ciência, posições conservadoras, preconceituosas e pautas anti-escolares. São apenas alguns exemplos do que enfrentamos todos os dias nas instituições de ensino.

Para dar contorno a este texto, vamos ficar somente nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e delimitar uma triangulação (entre tantas possíveis): cortes orçamentários – emendas parlamentares – destruição da educação. Não intenciono fazer uma análise pormenorizada do orçamento das IFES, nem mesmo esgotar o tema. Apenas considerei oportuno lembrar um pouco do caminho tortuoso em que estamos inseridos, que deve motivar nossa indignação e ação, como movimento docente.

Cortes Orçamentários. Na última sexta-feira, 27/05/22, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC) emitiu mensagem às IFES para informar que “a Junta de Execução Orçamentária – JEO […] colegiado responsável pela condução da política fiscal do governo federal, […] deliberou pelo bloqueio de dotações de despesas discricionárias, […] com o objetivo de cumprir a regra do teto de gastos estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016”. Ainda segundo o documento, o Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira deliberou pelo bloqueio, já no dia 27, “da dotação atual em todas as Unidades Orçamentárias do MEC”, realizando um corte linear de 14,5% em cada Unidade.

O orçamento das IFES nunca foi o bastante para que possamos afirmar a educação como verdadeira prioridade dos governos. Almeida, Sacramento e Raupp (2021, p. 9), nos apresentam uma tabela com dados das dotações orçamentárias de 2013 (ano base da análise das reduções) a 2020, que revelam, na expressão dos próprios autores, uma condição “asfixiante” (p. 11) que cresceu significativamente a partir de 2016.

Tabela elaborada por Almeida, Sacramento e Raupp (2021)

A Emenda Constitucional nº 95/2016. Como sabemos, a EC95 foi aprovada em dezembro de 2016, no interior do governo instalado com o golpe jurídico-midiático-parlamentar daquele ano.

A EC95 instituiu um novo regime fiscal para vigorar por vinte anos, limitando gastos e investimentos, especialmente nos serviços de natureza social, como educação, saúde, assistência. O corte aplicado e comunicado na última sexta-feira é parte dessa política, na qual o governo se apoia para fragilizar os serviços prestados à população e atacar, por exemplo, o conhecimento científico, a partir das IFES.

Emenda Parlamentar. É um instrumento que possibilita deputadas/os federais e senadoras/es a realização de alteração no orçamento anual. Além das emendas individuais e de bancada, também existem as emendas de comissão e da relatoria. O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares e seus grupos, sendo uma maneira de financiar obras e serviços públicos de uma localidade. A intenção pode ser boa, pois sendo “impositivas”, o Executivo é obrigado a repassar os recursos às emendas aprovadas.

Ocorre, porém, que esse instrumento tem servido para atender interesses eleitoreiros, bem como barganhar votos para aprovação de projetos no Congresso Nacional. No governo Bolsonaro, essa estratégia triplicou as verbas destinadas às emendas, conforme podemos observar no gráfico elaborado por Lima e Gerbelli (2022).

Gráfico de Lima e Gerbelli (2022)

Consequências. Por um lado, estrangulamento do orçamento das IFES e, por outro, aumento das emendas parlamentares. Não é muito difícil concluir os efeitos dessa lógica. Não estou colocando em discussão as finalidades e relevância das emendas (o que pode ser feito em outro recorte). O que quero sublinhar aqui são, pelo menos, três problemas: contratação de fundação de apoio, captação individualizada e transparência.

No caso da contratação das fundações de apoio, elas favorecem o “empresariamento” docente, a formulação de projetos articulados ao setor privado, terceirização do trabalho, dispensa de licitação, retribuição por serviços prestados na forma de bolsas, administração privada dos recursos públicos, entre outros pontos, sem falar nas denúncias de corrupção e desvio de verbas nas fundações. Denúncias que, inclusive, ocorreram a respeito de uma fundação capixaba (Fundação Ceciliano Abel de Almeida – FCAA).

Sobre a captação de recursos de forma individualizada, as emendas parlamentares geram a competitividade entre pares para conquistar um quinhão para seu projeto, departamento, centro etc. Cada parlamentar junto de cada servidor/a responsável pelo projeto da emenda contemplada vai definir suas prioridades, condições e critérios, o que alimenta uma lógica meritocrática e pessoalizada que, inclusive, não necessariamente precisa se submeter ao crivo de seus centros e departamentos e nem estar em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional da universidade.

O terceiro aspecto (transparência), está intrinsecamente vinculado ao segundo ponto apresentado. Uma ressalva importante é que o orçamento e a publicização das contas nunca foi efetivamente acessível. Ainda que os dados sejam disponibilizados, sua forma de apresentação é impenetrável aos leigos, se tornando um instrumento que pouco permite seu controle social, sendo antigas as reivindicações, tanto de elaboração do orçamento de forma participativa, quanto o acesso efetivo ao executado.

Ao buscar subsídios sobre emendas parlamentares pós Emenda Constitucional 95, objetivando verificar a transferência de recursos parlamentares para a Ufes, tive grande dificuldade em localizar as informações. Isso revela as implicações da ausência de transparência e, quando localizados, os dados são complexos e exigem esforço para sua compreensão e vinculação das partes com o todo.

Por exemplo, nos Relatórios Anuais de Gestão da Ufes, como veremos a seguir, não temos as minúcias dos números e destinações e na página da universidade há apenas menções eventuais, quando se busca por “emenda(s) parlamentar(es)”. É o caso do campo de futebol society do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD), construído com recursos de emenda parlamentar liberados em 2018, com orçamento de R$ 400.000,00^[2], cuja divulgação não menciona mais detalhes e nem é possível localizar exatamente onde entrou o recurso no Relatório de Gestão.

Na tabela a seguir, temos os dados localizados de 2017, em que podemos verificar a incompletude e complexidade para acessar as informações e concatená-las.

Tabela Emendas Parlamentares destinadas à Ufes (2017)

No caso da emenda parlamentar do Deputado federal Carlos Manato, o valor não consta no Relatório de Gestão da Ufes^[3]. Por meio do Portal da Transparência^[4] foi possível localizar as seguintes informações: Valor da emenda (empenhado): R$ 249.359,66. Valor da emenda (liquidado): R$ 135.011,31. Valor da emenda (pago): R$ 1.929,34. Valor Restos a Pagar Pagos: R$ 247.430,32.

A emenda parlamentar do Deputado federal Evair de Melo é citada no Relatório de Gestão da Ufes (p. 14) referindo-se a Alegre e São Mateus ao mesmo tempo em que se descreve (p. 52) a emenda do deputado Carlos Manato (Alegre). Para compreender adequadamente, seria necessário ampliar a investigação dos documentos das emendas.

Por fim, foram três emendas do Deputado federal Dr. Jorge Silva. Na apresentação dos Créditos orçamentários do Ceunes de 2017^[5] encontramos a seguinte explicação: “Em 2017 o CEUNES recebeu o montante de R$ 630.000,00 de Emendas Parlamentares do Deputado Dr. Jorge Silva, sendo R$ 100.000,000 de recursos de custeio e R$ 530.000,00 de recursos de capital. E em dezembro recebeu R$ 302.000,00 de Emenda Parlamentar do Deputado Evair de Melo para aquisição de equipamentos para a Fazenda Experimental do CEUNES”. Isso reforça nosso entendimento de que a informação que consta no Relatório de Gestão da Ufes sobre a emenda do Deputado federal Evair de Melo, está equivocada.

No Relatório de Gestão da Ufes do ano de 2018 não consta o detalhamento de destinações, autorias e finalidades das emendas parlamentares. São feitas apenas três menções vagas ao aporte de recursos com emendas de bancada e individuais^[6]. Localizamos duas emendas destinadas ao campus de São Mateus (tabela seguinte), em consulta ao sítio do próprio Ceunes^[7], em que se explica, em relação à emenda de bancada: “Ainda no exercício de 2018, recebeu em outubro o montante de R$ 539.917,50 e em novembro o montante de R$ 260.082,50, ambos recursos de Emenda Parlamentar da Bancada do Espírito Santo destinados a aquisição de material permanente / obras no Centro”.

Tabela Emendas Parlamentares destinadas à Ufes (2018)

Em 2019, a situação se repete. No Relatório de Gestão da Ufes não há informações sobre as emendas parlamentares, sendo feitas apenas duas menções superficiais a elas^[9]. No caso de São Mateus, há uma diferença a partir de então, pois as informações sobre emendas parlamentares não ficam mais na entrada da página, como anteriormente disponibilizado. Ainda assim, o relatório do Ceunes 2019^[10] apresenta detalhamento de forma fácil de ser analisado e de cotejar com as informações do Portal da Transparência.

Em consulta ao Portal da Transparência, aplicando os filtros: período – 2018 a 2022; autoria – parlamentares capixabas (Câmara Federal e Senado); função – Educação; Subfunção: Ensino superior; foi possível acessar dados de emendas individuais destinadas à Ufes por dois deputados em 2019.

Tabela Emendas Parlamentares destinadas à Ufes (2019)

No Relatório de Gestão da Ufes 2020 novamente não são informados de maneira simplificada quanto e quais são os recursos de emendas parlamentares. Somente sobre as usinas de produção de energia solar fotovoltaica é que se apresenta uma informação um pouco mais precisa: “foram construídas com recursos da ordem de R$ 18 milhões, provenientes de emenda da bancada federal”^[12]. Duas emendas parlamentares individuais foram localizadas via Portal da Transparência.

Tabela Emendas Parlamentares destinadas à Ufes (2020)

Interessante notar que no relatório do Ceunes^[13] deste ano (último disponível), o detalhamento dos anos anteriores não foi mantido e consta apenas a menção: “[…] os recursos orçamentários de capital (investimentos) empenhados (executados) pela Unidade Gestora 153046 (Ufes) em favor do Ceunes foram executados com recursos remanejados da UG 153049, provenientes da emenda parlamentar recebida pelo Centro, sendo aplicados em: (i) obras e instalações; (ii) aquisição de equipamentos permanentes”. Portanto, não foi possível verificar o detalhamento e certificar se o que é vagamente mencionado é o que foi localizado pelo Portal da Transparência (emenda Felipe Rigoni).

O último Relatório de Gestão da Ufes (2021), mais uma vez, não disponibiliza informações completas e elucidativas. Nenhuma menção sobre recursos de emendas, exceto ao citar “capacidade de investimento da instituição para 2022”, em que repete a informação sobre as duas usinas de produção de energia solar fotovoltaica, objeto do relatório do ano anterior^[14]. Foi possível obter alguns dados via Portal da Transparência, conforme tabela a seguir.

Tabela Emendas Parlamentares destinadas à Ufes (2021)

Com essa precariedade de informações, onde estão, por exemplo, as emendas de bancada projetadas para 2021 (ALMEIDA, 2021), no valor de R$ 278.96 milhões, cabendo à Ufes quase dois milhões (R$ 1.805.858,00)? Como se observa, há muito o que se desvelar.

De volta ao início. Será que precisa desenhar? As emendas parlamentares, como tentei brevemente demonstrar, estão longe de uma política pública de financiamento da educação. Funcionam como pires na mão de uma humilhante disputa pela farinha pouca para garantir o seu pirão primeiro, inclusive abrindo mão de princípios éticos, como moralidade, impessoalidade, transparência. Emendas parlamentares podem contribuir com o desenvolvimento da universidade, mas, o que nos parece, é que elas têm servido ao atendimento do básico; daquilo que deveria ser garantido pelo orçamento e não por complementos.

O corte divulgado na última sexta-feira (14,5%) não é o primeiro e não será o último. É uma notícia estratégica para “gregos e troianos”. De um lado, serve de termômetro e diante de uma forte reação, pode haver recuo, sempre pontual e temporário. Um método bastante comum é o desbloqueio dos recursos às vésperas do final do ano, quando não se consegue mais viabilizar os gastos e o estrago no ensino, na pesquisa, na extensão e na assistência estudantil, já está feito.

Ao mesmo tempo, as IFES, poderão ser parte da responsabilidade de inviabilização do reajuste salarial de 5% para todo o funcionalismo federal, uma vez que a tentativa é emplacar a narrativa (sem garantias) de que se o corte for efetuado há espaço para a migalha de reajuste aventada pelo governo.

De outro lado, servirá para alimentar a aversão ao governo, desgastá-lo até seu último suspiro, anunciando tempos melhores com a mudança que se projeta para 2023. O problema é que para isso estamos usando o sangue da classe trabalhadora, cada vez mais acuada e menos protegida pelo Estado e que deveria contar conosco, como classe trabalhadora que também somos, para estar na luta por educação, saúde, ciência, de forma generosa e compartilhada e não de maneira egoísta, interesseira e calculista.

Estamos diante de uma situação que deve causar nosso profundo repúdio e indignação com a maneira como é tratada a educação e o serviço público brasileiro. O que pensa a sociedade a nosso respeito hoje? E o que pensará a sociedade a nosso respeito amanhã, se nos deixarmos desacreditados, desmoralizados, desonrados pela covardia de querer ficar bem na foto?

Precisamos fortalecer, coletivamente, uma mobilização imediata, que não se dissolva quando um projeto é tirado de pauta; quando nos devolvem os restos dos nossos direitos; quando acaba uma assembleia. Não há prazo, carga horária, produtividade, projeto, nada mais importante do que dedicar-se a essa luta coletiva. Um dia na semana; somente algumas horas, que seja!

Não tenhamos vergonha de resistir.

Tenhamos vergonha, sim, de não lutar, com a dignidade e respeito que a classe trabalhadora merece.

Referências

ALMEIDA, L. D. Com ‘festival de emendas’, bancada do ES no Congresso avalia Orçamento 2021. Folha Vitória, publicado em 07 de abril de 2021. Disponível em: https://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/04/2021/com-festival-de-emendas-bancada-do-es-no-congresso-avalia-orcamento-2021 Acesso em 29/05/2022.

LIMA, B.; GERBELLI, L. G. Puxado por ‘orçamento secreto’, valor de emendas parlamentares triplicou no governo Bolsonaro. Portal G1, publicado em 18 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/de-olho-no-orcamento/noticia/2022/02/18/puxado-por-orcamento-secreto-valor-de-emendas-parlamentares-triplicou-no-governo-bolsonaro.ghtml Acesso em 29/05/2022.

ALMEIDA, D. R.; SACRAMENTO, A. R. S; RAUPP, F. M. Os desafios das universidades federais diante dos constantes cortes orçamentários. p. 8-12. In: ROSSI, R. A.; TUDE, J. M (Orgs.). Cortes no orçamento das universidades públicas: significados e efeitos. Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. Disponível em: https://ea.ufba.br/wp-content/uploads/2021/08/v3-Cortes-no-Orcamento-das-Universidades-Federais-1.pdf Acesso em 29/05/2022.

Notas de Rodapé

^[2] Disponível em: https://www.ufes.br/conteudo/lazer-e-inauguracao-de-campo-de-futebol-society-na-ufes-neste-domingo-20 Acesso em 29/05/2022.

^[3] Disponível em: https://proplan.ufes.br/sites/proplan.ufes.br/files/field/anexo/relatorio_gestao_exercicio_2017.pdf Acesso em 29/05/22.

^[4] Disponível em: https://www.portaltransparencia.gov.br/emendas/201714130011?ordenarPor=data&direcao=asc Acesso em 29/05/22.

^[5] Disponível em: https://gestaoadministrativa.saomateus.ufes.br/exerc%C3%ADcio-2017 Acesso em 29/05/22.

^[6] Disponível em: https://proplan.ufes.br/sites/proplan.ufes.br/files/field/anexo/relatorio_geral_2018_ufes_0.pdf Acesso em 29/05/2022.

^[7] Disponível em: https://gestaoadministrativa.saomateus.ufes.br/exercicio-2018-2 Acesso em 29/05/2022.

^[8] Descrição apresentada na justificativa da emenda parlamentar.  https://www.portaltransparencia.gov.br/emendas/201827720018?ordenarPor=data&direcao=asc Acesso em 29/05/22.

^[9] Disponível em: https://proplan.ufes.br/sites/proplan.ufes.br/files/field/anexo/relatorio_gestao_2019_ufes.pdf Acesso em 29/05/22.

^[10] Disponível em: https://saomateus.ufes.br/sites/ceunes.ufes.br/files/field/anexo/relatorio_de_gestao_ceunes_2019.pdf Acesso em 29/05/22.

^[11] O valor que consta empenhado é de R$700.000,00, sendo R$100.000,00 disposto como “Outras despesas correntes”. Disponível em: https://www.portaltransparencia.gov.br/emendas/201927720024?ordenarPor=data&direcao=asc Acesso em 29/05/22.

^[12] Disponível em: https://www.ufes.br/sites/default/files/anexo/rg_2020_final.pdf Acesso em 29/05/22.

^[13] Disponível em: https://ceunes.ufes.br/sites/ceunes.ufes.br/files/field/anexo/relatorio_gestao_2020_ceunes.pdf Acesso em 29/05/22.

^[14] Disponível em: https://proplan.ufes.br/sites/proplan.ufes.br/files/field/anexo/ufesrelatoriogestao2021.pdf#overlay-context=relatorio-de-gestao-2021 Acesso em 29/05/22.