O ANDES-SN realizou em Recife (PE), nos dias 6, 7 e 8 de novembro, seu XVIII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria. O encontro iniciou um dia depois da presidente Dilma Rousseff sancionar a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos trabalhadores para especular no mercado financeiro sem garantir retorno no momento da aposentadoria, e debateu intensamente mais esse ataque aos direitos de aposentadoria.
O principal tema do encontro, que contou com a participação de 24 seções sindicais, foi a relação entre o fundo público e os direitos da aposentadoria. Alexandre Santos, 1º vice-presidente da Regional Planalto e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, ressalta que os docentes presentes no encontro concluíram que o modo como o fundo público é gerido impacta diretamente a previdência e a seguridade social.
“Vivemos um estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. A expressão disso é que quase 50 % do que o estado arrecada vai para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Portanto, o fundo público é convertido para o capital e não para os trabalhadores”, afirma o docente. É nesse contexto que surgem as medidas de reconfiguração da seguridade social e da aposentadoria, buscando sempre intensificar o repasse de recursos para o capital financeiro.
Alexandre cita, como exemplos dessas medidas, a criação do fator previdenciário, da previdência complementar, e a recente sanção da adesão automática dos SPF ao Funpresp – temas debatidos no encontro em Recife. “Estamos diante de uma inconstitucionalidade porque a adesão a um fundo de pensão complementar tem que ser facultativa, e essa nova lei estabelece a obrigatoriedade”, diz o coordenador do GTSSA do ANDES-SN.
O docente considerou o encontro muito positivo por ter cumprido seu papel de armar a categoria para enfrentar os ataques à aposentadoria e à seguridade social. “O encontro foi importante para que o ANDES-SN e as seções sindicais possam fortalecer a campanha em defesa da paridade da aposentadoria, e para intensificar a mobilização da categoria e dos SPF em geral contra o Funpresp”, afirmou Alexandre, citando que o Sindicato Nacional já pautou a luta contra a adesão automática ao Funpresp na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fórum dos SPF) e também na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes). Essa reunião deliberou ainda uma campanha nacional contrária à adesão ao fundo, denunciando a inconstitucionalidade do Funpresp. Veja aqui.
*Com imagem de Adufepe-SSind