As delegadas e os delegados do 41º Congresso do ANDES-SN aprovaram as resoluções que orientarão as lutas de docentes das Instituições Federais de Ensino. As deliberações ocorreram durante a plenária do Tema II – Plano de Lutas dos Setores, que teve início na quarta-feira (8) e foi concluída no final da tarde desta quinta (9), na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco (AC).
Foram aprovadas uma série de resoluções referentes à atuação em conjunto com as demais entidades de servidores e servidoras públicos federais como, por exemplo, priorizar e intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do teto dos gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32/20, da contrarreforma Administrativa, entre outras.
O ANDES-SN irá reforçar a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, com a reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, tomando como base o índice de 26,94% e pela recomposição integral das perdas salariais históricas e demais pontos da pauta conjunta já apresentada ao governo federal.
O Sindicato Nacional irá, ainda, priorizar e intensificar a luta, em articulação com as demais entidades da educação, pela recomposição orçamentária da educação pública federal. Dará também continuidade à luta contra as intervenções realizando campanha nacional sobre o tema, ao longo deste ano, com recursos do Fundo Único do ANDES-SN.
As e os docentes aprovaram também que o ANDES-SN e as seções sindicais realizarão debates para fortalecer a luta pelas cotas, a fim de garantir sua continuidade e ampliação para a graduação, pós-graduação e concursos para servidores e servidoras técnico-administrativos e docentes, além de intensificar e ampliar a luta pela assistência estudantil. Também foi aprovado inserir, na mesa de negociação com o Ministério da Educação, a revogação da portaria do MEC 2117/2019, que define 40% de carga horária EAD para cursos presenciais em todas as áreas.
O Sindicato Nacional atualizará os Cadernos sobre Precarização das Condições de Trabalho nas IFES, com o processo de sufocamento e contingenciamento orçamentários, o avanço do trabalho remoto, a plataformização do trabalho docente, as condições sanitárias, de saúde mental e de trabalho na realidade pós-pandemia e a retomada das atividades presenciais, entre outros encaminhamentos; bem como realizar uma semana de luta e ocupação das IFE, no primeiro semestre, com debates, rodas de conversa e expressões artísticas culturais trazendo nossas principais pautas por condições de trabalho e estudo e pela recomposição dos orçamentos.
Diante do recente leilão realizado para a cessão de área pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as delegadas e os delegados deliberaram a favor da luta contra a transformação dos campi universitários em ativos imobiliários para impedir a continuidade e disseminação de projetos como Viva UFRJ, que recentemente privatizou parte do campus da Praia Vermelha sob a tutela do BNDES.
Agenda de mobilização
Uma agenda de mobilizações também foi aprovada durante a Plenária do Tema II. Em unidade com as e os SPF, as delegadas e os delegados aprovaram a construção de um Dia Nacional de Luta, no mês de março, para exigir do governo o arquivamento da PEC32/20, da contrarreforma Administrativa. Já para abril, será construído, em unidade com demais entidades do Fonasefe, centrais sindicais, movimentos sociais, populares e de juventude, o Dia Nacional do Revogaço.
A plenária ainda aprovou uma agenda nacional de mobilização específica do Setor, convocando a categoria docente para a luta em defesa dos direitos, das condições de trabalho e das IFE. Além do encaminhamento das pautas junto ao governo federal e às reitorias, foi deliberado pela instalação de mesas de negociações e a organização de pautas locais. Em março, está previsto o Dia Nacional pela recomposição do orçamento das IFE.
No mês de abril, docentes realizam o Dia Nacional pela revogação das Leis nº 5540/68 e nº 9192/95 e do Decreto nº 1916/96, que estabeleceram e regulamentaram a lista tríplice nas IFE, além do respeito à democracia e à autonomia das instituições federais de ensino, em conformidade com a Constituição Federal. No mesmo mês, será realizado o Dia do Revogaço das Resoluções sobre Desenvolvimento na carreira, promoções e progressões que retiram direitos das e dos docentes.
Na plenária do Plano de Luta do Setor das Ifes também foi discutida a importância do Sindicato Nacional reforçar a luta em defesa das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), bem como da carreira única do magistério federal. Para isso, o ANDES-SN também continuará na luta pela revogação da portaria MEC nº983/2020, já aprovada na comissão de Educação da Câmara Federal, cujo objetivo é impor um novo regime de horas trabalhadas aos docentes vinculados aos colégios de institutos federais, cefets e colégios de aplicação vinculados às universidades federais.
A entidade empenhará, ainda, esforços na luta pela suspensão da determinação do controle de frequências das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), garantindo isonomia no que diz respeito ao controle de frequência, incluindo a carreira EBTT no decreto 1867/96.
Neila de Souza, da coordenação do Setor das Ifes e que compôs a mesa da plenária, avaliou como muito importante as deliberações da plenária, diante da nova conjuntura federal . “As resoluções aprovadas são muito importantes e desafiadoras, sobretudo, para o momento político que estamos vivendo. E também serão instrumentos de luta no decorrer deste ano”, afirmou a diretora, que é 1ª vice-presidenta da Regional Planalto.
Integraram, também, a coordenação da plenária do Tema 2, as diretoras Rosineide Freitas, da coordenação nacional do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, que presidiu a mesa; Raquel Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal; e Zaira Fonseca, 1ª secretária Regional Norte II.
Protesto
Na manhã desta quinta (9), antes do início dos trabalhos da plenária, foi realizada a leitura de um poema antirracista. Professoras e professores subiram ao palco e, de mão dadas, dançaram ao som de Ilê Pérola Negra, da artista Daniela Mercury. No meio da manhã, mais uma vez, docentes se pronunciaram contra o racismo e entoaram as palavras de ordem “povo negro lindo, povo negro forte, que não foge a luta, que não teme a morte”.
Nas mãos seguravam cartazes com os dizeres: “Racismo é crime”, “Branquitude reveja seus privilégios”, “Nem todo pardo é negro, branquitude tira a mão da minha vaga. Não às fraudes”, “Cotas na composição das diretorias do ANDES-SN e seções sindicais”, entre outros.
41º Congresso
O 41º Congresso do ANDES-SN começou na segunda-feira (6), em Rio Branco (AC), com o tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”. O evento ocorre na Universidade Federal do Acre (Ufac), sob a organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac – Seção Sindical), com a presença de 608 participantes. Pela primeira vez, o congresso do Sindicato Nacional acontece na capital acreana.
Andes-SN