Presidenta da Adufes, Junia Zaidan, explica como estão ocorrendo as negociações e apresenta subsídios para a categoria. Confira!
Junia Zaidan, presidenta da Adufes
Os apontamentos aqui reunidos resultaram de nossa participação na mobilização pelo reajuste salarial de servidoras e servidores públicos federais desde janeiro de 2023, que chega a momento decisivo nesta terça, 07 de março, quando nosso sindicato nacional participa de nova reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em reunião neste fim de semana, 04 e 05 de março, com o Setor das Federais do ANDES-SN, em Brasília, pudemos organizar os pontos mais salientes a respeito do tema para possibilitar posicionamento político de nossa base, na Adufes.
Primeiramente, vamos lembrar que o Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal* (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte junto de outras 25 entidades, protocolou, em 02 de janeiro de 2023, nossa pauta unificada, indicando (I) 26.94% como reajuste emergencial, (II) equiparação de benefícios do Poder Executivo com os outros Poderes e (III) revogação de um conjunto de normativas (decretos, portarias, instruções normativas etc) que atacam servidoras e servidores. Na sequência, foi anunciada a criação da mesa permanente de negociação pela ministra Esther Dweck, do MGI, no dia 03 de janeiro, formalmente instalada pouco mais de um mês depois, no dia 07 de fevereiro. A comemoração dessa instalação por parte da militância sindical se dá no contexto de cerca de sete anos, em que os governos Temer e Bolsonaro se recusaram a negociar com as categorias do serviço público federal. Desde 2001 não se concede reajuste linear ao funcionalismo público.
Após reuniões do Fonasefe com o MGI e do Andes e das centrais com Lula, realizadas em janeiro, aconteceu, finalmente, a primeira rodada oficial de negociação, em 16 de fevereiro, com a participação do secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça e representantes dos servidores federais. Em entrevistas, a ministra Esther Dweck havia mencionado informalmente um reajuste linear de 9%, que foi o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo governo Bolsonaro. No entanto, após a reunião com Sérgio Mendonça, a proposta formalizada pelo governo no Ofício nº 4410/2023/MGI foi de 7,8% de reajuste, incluindo 43,6% (R$200,00) de aumento no auxílio-alimentação. Em nota, o Fonasefe sinalizou a insuficiência da proposta e reivindicou, entre outras coisas, que a rubrica para pagamento do auxílio-alimentação não seja a mesma de onde se executa o reajuste salarial (Verba de Pessoal), o que penalizaria ainda mais o segmento de aposentados. Reivindicou também aumento nos auxílios saúde e auxílio-creche.
Na sequência das negociações, a mesa agendada para 28 de fevereiro, gerou mobilização da base do serviço público em diversos pontos no país, incluindo a Adufes e o Sintufes, no prédio da Reitoria, em Goiabeiras, pela manhã. O Fonasefe foi representado por nossos colegas da diretoria nacional do Andes, Amauri Fragoso e Maria Regina de Avila Moreira, que fizeram falas críticas à alteração de última hora na metodologia da mesa e à realização da reunião em um auditório imenso, com cerca de 60 entidades e sorteio de sete falas, o que desfigura sensivelmente a dinâmica de interação que uma negociação solicita. Sérgio Mendonça sinalizou compreensão da insuficiência dos 7,8% e indicou o dia 03 de março para envio de nova proposta a ser discutida presencialmente, na reunião agendada para o dia 07 de março, terça-feira. Contudo, o governo não enviou a proposta no dia 03 e, como representantes de nossa categoria, passamos o fim de semana analisando a conjuntura e reunindo as informações que chegaram das seções sindicais que conseguiram realizar assembleias locais. As deliberações da reunião do Setor das Federais estão sendo enviadas nesta segunda, 06 de março, à base do ANDES.
Com o calendário da Ufes em pleno recesso acadêmico, a diretoria da Adufes não convocou assembleia, mas aguarda desdobramentos dos próximos dias para definir a estratégia para mobilização e deliberação a respeito do posicionamento local. Os pontos a seguir poderão subsidiar as professoras e professores da UFES para o debate que em breve teremos na Adufes:
1- Nossa instância máxima, o Congresso, deliberou, em convergência com o FONASEFE, que o reajuste referente às perdas inflaciconárias a ser pleiteado é de 26,94%, que recobre os quatro anos do governo Bolsonaro. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que também reúne dezenas de entidades do serviço público federal, vinha construindo junto do FONASEFE a campanha salarial. Contudo, na semana da reunião do dia 28 de fevereiro, o FONACATE surpreendeu a todos, publicizando documento no qual antecipava reivindicação de 13,5%, o que tem sido avaliado como um gesto que fragilizou nosso pleito coletivo. De todo modo, mesmo que, historicamente, as categorias costumem caminhar em conjunto em grande parte da negociação, tendendo a se fragmentar e finalizar as campanhas com reivindicações distintas, o ANDES se propõe a manter a luta unificada;
2- É fundamental documentar o reconhecimento por parte do governo de nossas perdas inflacionárias que totalizam 26,94%. É a partir disso e dos pontos elencados abaixo que avançaremos para reivindicar não apenas a recomposição das perdas inflacionárias, mas também perdas históricas, decorrentes da desestruturação da carreira, que deverão estar previstas na projeção da campanha salarial e se tornar objeto de luta para sua inclusão na Lei Orçamentária Anual para 2024 e assim sucessivamente. O governo é novo, mas o achatamento de nosso salário é antigo.
3 – A discussão é, em parte, técnica – Transparência! Não há negociação sem transparência. É a partir da apresentação dos elementos técnicos (orçamentários, legais, administrativos) que será possível tensionar politicamente para a melhor negociação em prol de nossa categoria. Portanto, do ponto de vista técnico, cabe ao governo explicar que conta está fazendo para apresentar apenas 7,8%, uma vez que:
3.1- A própria LOA de 2022 indicava a possibilidade de 9%, portanto, mais do que o governo apresentou no último dia 16/2;
3.2- Há discrepância no anúncio de valores do orçamento para o reajuste. Inicialmente, seriam 11,8 bilhões e hoje se trabalha com a rubrica de 11,2 bilhões;
3.3- A PEC de Transição garantiu reajuste de 9%.
3.4- A arrecadação do governo bateu recorde em 2023, a despeito da previsão de que isso não aconteceria;
4 – A discussão é sobretudo política! Mobilização! Para que a mesa de negociação resulte no melhor reajuste possível, a mobilização da base do serviço público é fundamental. Nenhuma conquista foi obtida sem tensionamento e mobilização. O governo só vai responder se nossa categoria for vigorosa em sua manifestação. Nesse sentido, cabe ao FONASEFE e ao FONACATE mostrar que conta estamos fazendo para reivindicar os 26,94% e chegamos ao entendimento, neste fim de semana, de que essa análise com números e percentuais concretos e sua ampla divulgação são fundamentais para nos instrumentalizar para fazer o debate e a mobilização junto às nossas bases e, assim, ganhar força na mesa de negociação. Compõem a discussão política fatos como
4.1- As categorias de servidores públicos foram fundamentais para eleger Lula e isso precisa ser enfatizado, sobretudo por ter havido arrecadação recorde do governo em 2023;
4.2- O orçamento brasileiro tem sido historicamente corroído pelo pagamento da dívida pública, um sistema de drenagem espúria de nossas riquezas, que, em 2022, consumiu 46,3% do orçamento federal;
4.3- A política orçamentária e fiscal que permite autonomia a um Banco Central cujo prejuízo de R$300 bilhões é assumido pelo Tesouro Nacional precisa ser esquadrinhada à luz de um governo que se diz “dos trabalhadores”.
5 – As mediações que têm sido construídas dão a ver o papel dirigente que o ANDES tem exercido nessa campanha salarial. É com mobilização intensa que investiremos nossos dirigentes da força representativa para lutar por nossa categoria. A participação docente nas assembleias, atos, panfletagens, vigílias, dia nacional de luta dará à direção nacional o direcionamento a partir da base para exigir a instalação imediata das Mesas Setoriais. É nessas mesas que as especificidades de cada carreira do serviço público federal serão tratadas e temos todo interesse em ampliar a luta pela reestruturação da carreira, o que inclui a luta por paridade entre docentes em exercício e aposentados.
6 – Nosso diálogo com diversos setores do serviço público federal, docente e de outras categorias indica a improbabilidade de nosso pleito ser atendido em sua totalidade. Precisamos ser contundentes em nossa reivindicação no sentido de que o governo formalize como vai tratar o eventual restante do percentual, a partir do que for concedido. Escalonamento de reajuste não comporá nossa proposta inicialmente e precisamos pressionar para que cheguemos a uma definição em abril para que nossos salários batam na conta com reajuste em maio.
7 – É extensa a lista de revogações de normativas anti-sindicais e lesivas ao serviço público que pleiteamos. São elas: Revogação da Instrução Normativa nº 5/2017; ∙ Revogação da Instrução Normativa nº 2/2018; ∙ Revogação da Instrução Normativa nº 54/2022; ∙ Revogação da Portaria ME nº 972/2019; ∙ Revogação da Portaria ME nº 15.543/2020; ∙ Revogação da Portaria ME nº 10.723/2022; ∙ Revogação do Decreto nº 9.794/2019; ∙ Revogação do Decreto nº 10.540/2020 (e a transferência dos aposentados e pensionistas já atingidos pela Norma de volta a seus Órgãos de origem); ∙ Revogação do Decreto nº 10.328/2020; ∙ Revogação do Decreto nº 10.620/2021; ∙ Revogação do Decreto nº 10.888/2021; e ∙ Retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2021 da pauta do Congresso Nacional. ∙ Regulamentação imediata do Decreto nº 11.411/2023, com a imediata recolocação dos dirigentes sindicais nas folhas de pagamento dos Órgãos de origem; e ∙ Liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Estado, conforme praticado em diversos entes federados.
26.94% é digno, 13,5% é perda, 7,8% é desrespeito! Recomposição justa já! Nenhuma conquista obtivemos sem mobilização!
*Entidades que compõem o Fonasefe: ANDES/SN – ANFFA/Sindical – ASFOC/SN – ASMETRO/SN – ASSIBGE/SN – CGTB – CNTSS – CONDSEF – CSPB – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA – FENAJUFE – FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL – PROIFES – SINAIT – SINAL – SINASEFE – SINDCT – SINDIFISCO Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON/Sindical
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