No dia 13 de maio, que marca a Abolição Inacabada da Escravatura no Brasil, é preciso frisar que a Lei Áurea não previu qualquer reparação para a população negra, deixando uma dívida imensa do país com as pessoas escravizadas e suas/seus descendentes. Por isso, a luta segue sendo necessária até que as reparações sejam efetivadas em todos os segmentos da sociedade brasileira, incluindo as universidades, o que impõe o cumprimento da Lei 12.990/2014, que estabelece cotas para concursos de docentes.
A Ufes descumpre a legislação há nove anos e recentemente a Reitoria enviou uma proposta de Resolução sobre cotas para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) sem discuti-la com a comunidade acadêmica e os segmentos da universidade. A medida busca cumprir a Lei que determina a reserva de vagas em concursos públicos para Pessoas com Deficiência (PCD) e docentes negros. A proposta foi apresentada pela Universidade após intensa pressão dos movimentos sociais e da Adufes.
No dia 12 de abril, segmentos da Ufes, coletivos, movimentos, órgãos, mandatos, entre outros, se reuniram na sede da Adufes para redigir uma carta reivindicando à Reitoria que se baseie nas contribuições coletivas para implementar uma referência normativa ao cumprimento da Lei sobre cotas. Os signatários apontam que a proposta tem lacunas e erros que podem comprometer a eficácia da medida.
Além disso, a Ufes precisa pagar a dívida de nove anos que ela acumulou com a população negra e com as pessoas com deficiência ao não cumprir a lei, acumulando um passivo de vagas não destinadas que precisa ser compensado.
A carta já foi enviada à Administração Central da Ufes e é assinada pelos participantes da reunião. Clique e confira.
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