Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci) envia o Ofício Circular 07/2023, endereçado à Adufes, movimentos populares, entidades sindicais, mandatos e organizações, em que aponta que a atual proposta de resolução elaborada pela Reitoria, que trata de cotas docentes em concursos públicos, não “avançou” no que tange à reparação pelos anos de descumprimento da legislação que versa sobre o assunto (Lei nº 12.990/2014).
No documento, a Pró-Reitoria destaca considerações e proposições que contemplam a aplicabilidade do tempo presente (efetividade na aplicabilidade das legislações que tratam da reserva de vagas) e reparação do tempo passado (aplicabilidade das legislações até a presente data).
A Proaeci propõe levantamento sobre o quantitativo de vagas docentes que, no período de vigência das respectivas legislações, já poderiam ter sido ocupadas por negros e por pessoas com deficiência; a ampliação dos atuais 20% de reserva de vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência, para um novo percentual correspondente ao necessário para compensar o quantitativo de vagas não reservadas até então; bem como aplicação do percentual de maneira imediata e programada desse percentual.
Além de ser uma proposta, o ofício também é uma resposta à Carta dos segmentos da Ufes (Adufes, Sintufes e DCE) e de movimentos em que são feitos apontamentos à proposta de resolução enviada pela reitoria diretamente ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Na carta (link abaixo ou clique aqui) dos segmentos e movimentos são apontados erros e lacunas, entre elas a não previsão da reparação.
A proposta de resolução foi inicialmente construída por uma comissão definida pela reitoria, com participação do pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania, professor Gustavo Forde. A Adufes reivindicou desde o início de abril que houvesse ampla participação da comunidade acadêmica e dos movimentos, criticando o fato de a Comissão ser composta exclusivamente por membros da Administração Central.
Em maio, a minuta de Resolução chegou a ser pautada na Plenária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), mas a pressão do sindicato, movimentos e comunidade universitária levou a Administração Central a remetê-la aos centros de Ensino, com prazo de 30 dias para retorno.
A Adufes fez comunicação oficial a todos os centros de ensino, dispondo-se a contribuir com o debate, tendo sido convidada – e representada pela professora e vice presidenta Jacyara Paiva – apenas no CCHN, o que evidencia que o prazo dado pela Reitoria foi insuficiente para que os Centros organizassem amplo debate.
O documento enviado pela Proaeci deverá ser apreciado pela CPD, que, junto das indicações que serão feitas pelos Centros de ensino, subsidiarão a finalização da proposta para enviar à Plenária do Cepe.
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