Houve amplo debate sobre a questão durante a AG e diversos docentes defenderam visões diferentes sobre a forma de se articular em relação às novas regras fiscais que estão em discussão em Brasília
A Adufes realizou uma Assembleia Geral (AG) nesta quinta-feira, 6, na sede do sindicato, em Goiabeiras, Vitória. Durante o encontro, a categoria aprovou por unanimidade posicionamento contrário ao Novo Arcabouço Fiscal proposto pelo Governo Lula e em tramitação no Congresso Nacional, onde passou por modificações. Além disso, as/os presentes reafirmaram a adesão a consigna “Não ao Arcabouço Fiscal”, assumida pelo Andes-SN , remetendo à Comissão de Mobilização do Sindicato a definição das ações de luta contra a manutenção, pelo governo Lula, das políticas de austeridade. A mesa foi composta pela presidenta Junia Zaidan e pelo 1º tesoureiro Edson Cardoso.
Houve amplo debate sobre a questão durante a AG e diversos docentes foram ao microfone sustentar posicionamentos sobre a forma de se articular em relação às novas regras fiscais que estão em discussão em Brasília. Antes das discussões serem iniciadas, a AG aprovou a fusão entre os dois primeiros pontos de pauta: posição da Adufes sobre o Novo Arcabouço Fiscal e Campanha Salarial e atividades locais de mobilização pela valorização do serviço público e recomposição salarial no orçamento de 2024.
Em decorrência do debate sobre o Novo Arcabouço Fiscal ter se estendido, as demais pautas foram retiradas e serão tratadas em assembleias futuras. São elas: cotas em concursos para pessoas negras e pessoas com deficiência; e luta contra EaD em cursos presenciais da graduação e pós-graduação da Ufes, em relação às quais a Adufes, por meio de sua Diretoria, GTPFS, GTPE e Conselho de Representantes já tem se mobilizado desde 2022.
Arcabouço
O posicionamento defendido por inúmeras entidades sindicais e movimentos populares foi referendado pela categoria durante a assembleia. A Adufes vem realizando debates e encontros sobre a temática, buscando divulgar informações importantes para auxiliar a categoria e a comunidade em geral na compreensão do que está sendo votado no Congresso Nacional e do que está em jogo.
Os encontros têm demonstrado que a estrutura do Estado brasileiro está submetida ao neoliberalismo e as novas regras fiscais do Governo Lula são comparadas a uma espécie de novo teto de gastos, mantendo restrições orçamentárias que impedem desde a recomposição do orçamento das universidades, até a de políticas públicas de combate à miséria, que aumentou muito durante o Governo Bolsonaro.
Com diferenças que não chegam a possibilitar a superação da desigualdade social, o Arcabouço Fiscal de Lula/Haddad figura como medida de continuidade à política econômica do modelo de austeridade consolidado na última década, chamado por Dilma Rousseff de ajuste fiscal, por Temer, de Teto de Gastos. Além disso, o Congresso Nacional dominado pela direita impõe correlação de forças considerada por alguns docentes como impeditivas a avanços no momento e por outros docentes, como tarefa de mobilização por não poder ser tomada como um dado da natureza, como a história do sindicalismo já mostrou.
Debate
Ficou evidente, durante a AG, a defesa de projetos divergentes de sindicalismo, com enfático posicionamento, por parte da diretoria da Adufes, de que não cabe ao sindicato assumir a posição de dar sustentabilidade a governos deixando-se levar pelo argumento de que o risco de retorno da extrema-direita imporia a tarefa de não apresentar pautas radicais. Docentes que, como a diretoria também se posicionaram contrariamente ao Arcabouço Fiscal, no entanto, registraram sua crítica à consigna “Não ao Arcabouço Fiscal”, afirmando que é expressão vazia (“chavão”) porque não há alternativas, uma vez que, o Executivo não mexe na Constituição e que sem o Arcabouço Fiscal, nos restaria o Teto de Gastos e que, em um governo de frente ampla, pautas mais ousadas não avançarão.
Em contraposição, outros docentes apontaram que a afirmação de que não devemos atribuir ao governo a responsabilidade por manter a mesma política de austeridade de governos anteriores (incluindo Temer e Bolsonaro) se baseia na premissa equivocada de que o Andes-SN e a Adufes teriam apoiado Lula ao indicar voto nele em 2022. Também foi reforçado que a Adufes e o Andes-SN têm aprofundado o debate de diversas formas, o que contradiz a alegação de que estaria sendo utilizada uma consigna-chavão, com o alerta de que essa posição produz imobilismo.
A decisão da AG de referendar a consigna “Não ao Arcabouço Fiscal” e de remeter à Comissão de Mobilização a construção de ações diversas também incluirá parte das reivindicações de docentes cuja proposta de rejeição da consigna perdeu no voto, como, por exemplo, reiterar, nos materiais do sindicato contexto no qual o Arcabouço Fiscal foi proposto pelo governo, além de pautar itens específicos do Arcabouço, como complementação ao Fundeb, concursos públicos, campanha salarial, entre outros, que já têm sido discutidos pelo Andes-SN e pela Adufes.
Livre manifestação
O debate durante a AG também incluiu afirmações sobre a legitimidade da franca expressão de toda/o e qualquer docente, não importando que sejam militantes há décadas ou há meses; advertências para que todos se manifestem livremente a fim de apresentar suas interpretações a respeito dos temas, e não das pessoas presentes, além de registro feito pela mesa de que nenhuma conquista da classe trabalhadora se deu a partir de uma postura de resignação diante do que parecia impossível.
Uma das diversas atividades com o intuito de qualificar o debate sobre o Arcabouço Fiscal foi realizada no dia 22 de maio, na sede do Sindicato, com a presença dos professores Plínio de Arruda Sampaio Jr, da Unicamp, e Robson Zucolotto, da Ufes. A mediação ficou a cargo da professora Fernanda Binatti Chiote, também da Ufes.
Transmissão
A AG foi transmitida de forma simultânea pela plataforma Cisco Webex, para garantir a participação de toda a base. No entanto, o voto é exclusivo para as/os participantes da assembleia presencial em razão de norma estabelecida no estatuto do Andes-SN.
O sindicato disponibiliza a vinda de docentes residentes do interior. Para isso, é necessário solicitação pelo e-mail secretaria@adufes.com.br. Houve, ainda, um lanche com integração entre as/os presentes e espaço para convivência infantil.
Adufes