Movimentos sociais conseguiram levar o debate com o ministro para um território de periferia onde as pessoas têm seus direitos violados cotidianamente
A Adufes participou nesta segunda-feira, 21, de um encontro com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, realizado na Paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé, Vitória, no Território do Bem. Na pauta do encontro estava a escuta de reivindicações e denúncias de movimentos sociais sobre a violação de direitos de pessoas em privação de liberdade, de pessoas vítimas de violência de Estado, entre outras, no Espírito Santo. O ministro e sua equipe se comprometeram com o registro do que foi dito e as medidas necessárias para avançar na resolução dos problemas apontados.
A realização do encontro no bairro Itararé é simbólica, uma vez que a região é alvo constante das ações policiais que resultam em diversas das violações de direitos tratadas durante a reunião. Além disso, padre Kelder Brandão atua neste território e está sob ameaças e intimidações que tentam enfraquecer e criminalizar o trabalho realizado por ele, assim como calar as denúncias que incomodam os grupos que o ameaçam.
Em julho, mais de 100 entidades, entre elas a Adufes, assinaram manifesto em apoio à atuação do padre Kelder Brandão e às comunidades do Território do Bem. As ameaças já eram recorrentes, mas se intensificaram recentemente. A diretora da Adufes Ana Heckert esteve na reunião e salienta que é preciso proteger as/os defensoras/es de direitos humanos, como é o caso de padre Kelder Brandão, por meio de uma posição ético-política em defesa dos moradores do Território do Bem, pressionando o poder público, incluindo o Governo Federal.
Ela lembra que os movimentos sociais conseguiram trazer o debate com o ministro para um território onde as pessoas têm seus direitos violados cotidianamente, viabilizando que as pessoas diretamente impactadas tivessem mais facilidade para participar. As reinvindicações e denúncias foram colocadas de maneira franca e registradas na presença do ministro Silvio Almeida. Com isso, espera-se que essa pressão resulte em medidas que possam proteger as pessoas que estão na linha de frente da defesa dos direitos humanos, que fiscalizam e denunciam as violações destes direitos.
Privação de liberdade
O encontro também contou com diversas denúncias sobre violações dos direitos das pessoas em privação de liberdade. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, abordou a questão, enfatizando a militarização das unidades prisionais (agentes prisionais passaram a ser policiais penais no Governo Casagrande), a prática de torturas disfarçadas, revistas vexatórias, além da maquiagem da realidade nos presídios e a restrição do acesso às/aos detentas/os, entre outros problemas.
O padre Vitor Noronha, da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória, também se pronunciou durante o encontro e enfatizou a necessidade de mudanças na política de segurança pública e da descriminalização dos delitos de menor poder ofensivo, criticando a lei Antidrogas de 2006, do primeiro Governo Lula, que fez explodir a população carcerária no Brasil. Além disso, solicitou políticas para os egressos das unidades prisionais que não conseguem se inserir no mercado de trabalho após a saída do sistema.
Padre Vitor chamou a atenção, ainda, para a violência religiosa que tem ocorrido dentro de unidades prisionais, quando representantes de religiões cometem crime de LGBTQIAP+fobia contra pessoas em privação de liberdade dentro das unidades, piorando a situação dessa população que já sofre uma série de outras violências.
Além disso, o padre denunciou que, ao mesmo tempo em que ocorre a violência religiosa, a assistência religiosa realizada por pessoas comprometidas com os direitos humanos têm sido cerceada no Espírito Santo, uma vez que esses grupos não vão ao presídio apenas para cantar, mas atuam na perspectiva de não legitimar aquela realidade jogando toda a responsabilidade para o indivíduo. Como atuam como olhos da defesa dos direitos humanos, uma vez que têm compromisso com a vida das pessoas, padre Vitor relata que ele e sua equipe são impedidos de acessar determinadas áreas nas unidades prisionais.
Representantes de dezenas de entidades falaram durante a reunião, assim como familiares de vítimas, e apontaram para questões centrais como a existência de uma necropolítica em curso no estado, uma política de morte, lembrando que não existe uma política efetiva de direitos humanos no Espírito Santo, nem de proteção a quem faz a defesa dos direitos humanos, ressaltando que é preciso rever a política de segurança pública. Além disso, foi denunciado o alto índice de feminicídios e outras violências contra a mulher, em especial contra mulheres negras.
Massacre de Aracruz
Os desdobramentos do atentado que deixou três professoras e uma estudante mortas em Aracruz, em novembro de 2022, também estiveram na pauta. Com motivações neonazistas e misóginas, o crime foi cometido com uma arma do Estado dentro de duas escolas, por um adolescente cujo pai é Policial Militar e fazia apologia aberta ao nazismo nas redes sociais. Entretanto, o PM continua atuando na corporação, o que foi considerado pelos presentes uma afronta às vítimas e a todas/os as/os atingidos pela tragédia.
Familiares de vítimas fatais do atentado e profissionais que atuam na Escola Estadual Primo Bitti, a mais atingida pelo crime em Coqueiral de Aracruz, onde morreram três professoras, também falaram durante o encontro e denunciaram a falta de assistência do Governo do Estado às vítimas e às comunidades impactadas, assim como denunciaram a impunidade com relação ao caso.
Território do Bem
Vários grupos reiteraram preocupação com a violência estatal no território do Bem e em outras periferias. A invasão do pátio da paróquia sob responsabilidade de Padre kelder, em Itararé, Vitória, pela polícia armada e com cães farejadores, sem mandado judicial, foi considerado pelos movimentos um sinal de que o desrespeito aos ativistas de direitos humanos não tem limite no Espírito Santo.
Foi ressaltado que padre Kelder Brandão sempre atuou na defesa da vida, qualquer que seja seu modo de expressão. Há décadas ele trabalha nas periferias ao lado dos grupos que sofrem diretamente os efeitos do racismo estrutural, da misoginia, dos preconceitos e da desigualdade social. Os participantes reiteraram o apoio ao padre Kelder e ressaltaram o pedido de apoio ao Governo Federal, sinalizando que o Espírito Santo está longe de um local de tranquilidade e respeito aos direitos humanos.
Adufes