Entre as pautas estão a recomposição do orçamento das universidades, a revogação de medidas que atacam o serviço público e a educação, investimento nas políticas de permanência das/dos estudantes, além de melhorias das condições de trabalho, carreira e recomposição salarial
As/Os docentes da Ufes aprovaram a deflagração de greve da categoria a partir de segunda-feira, 15 de abril. A decisão foi tomada durante uma assembleia geral realizada nesta terça-feira, 9, na sede da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), no campus de Goiabeiras, em Vitória. A proposta inicial, que estava na pauta e indicava a data do início do movimento, venceu com 123 votos. Outra proposta, apresentada durante a assembleia, que previa permanecer em estado de greve sem data para deflagração, obteve 65 votos. Houve 2 abstenções. O ofício comunicando à Universidade sobre a decisão já foi protocolado na Administração Central da Instituição. Clique aqui e confira o ofício.
A 1ª tesoureira do Andes-SN, Jennifer Susan Webb, compôs a mesa junto com a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão e a secretária-geral do sindicato, Andréa Dalton. Em todo o país, universidades (docentes) e institutos federais (docentes e técnicas/os administrativos) estão deflagrando greve neste início do mês de abril. Técnicas/os administrativos das universidades já estão paralisados desde março. Conheça a pauta unificada das Entidades do Setor da Educação:
- Restauração do orçamento das Instituições Federais de Ensino;
- Ampliação dos programas de assistência estudantil;
- Revogação do novo ensino médio;
- Melhoria das condições de trabalho;
- Fim de assédios moral e sexual nas IFE;
- Recomposição da força de trabalho por meio de concurso público;
- Autonomia e democracia universitária;
- Criação de condições efetivas que garantam a unificação entre ensino, pesquisa e extensão;
- Revogação da Portaria MEC 983/2020;
- Arquivamento da PEC 32/2020 e qualquer outra contrarreforma administrativa que siga suas diretrizes;
- Reestruturação das carreiras dos e das docentes e das técnicas e técnicos administrativos;
- Recomposição salarial e pela data base;
- Pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados/as e pensionistas.
Um comando de greve está sendo formado e pode ser integrado por qualquer docente da base que seja sindicalizado. Além disso, a diretoria da Adufes já solicitou à Reitoria em reunião realizada também na terça-feira, 9, que o calendário acadêmico seja suspenso para que não haja prejuízo às/aos estudantes, assim como a permanência do funcionamento do RU e manutenção de auxílios e bolsas das/dos discentes.
Durante a assembleia, a presidenta Ana Carolina Galvão, fez um panorama da conjuntura, das pautas e negociações com o Governo Federal, e das articulações com a Reitoria da Ufes. Ela lembrou que a campanha em torno das reivindicações já dura quase um ano, sem avanços, enquanto outras categorias já conseguiram com atendimento às suas demandas, como a Polícia Federal, Polícia Penal e Polícia Rodoviária Federal. Esta última fechou rodovias para impedir que eleitores votassem em Lula nas últimas eleições enquanto trabalhadoras/es da educação faziam campanha e apoiavam Lula oficialmente.
Confira a linha do tempo das negociações:
Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com a bancada sindical
- 11 de julho de 2023
- 06 de julho de 2023 – Protocolo das reivindicações da Campanha Salarial 2024, com novo índice em dois blocos
- 25 de julho de 2023
- 10 de agosto de 2023
- 29 de agosto de 2023
- 6 de novembro de 2023
- 18 de dezembro de 2023
- 28 de fevereiro de 2024
Protocolo da contraproposta da bancada sindical
- 31 de janeiro de 2024
Mesa Específica Temporária (carreira) no MGI com setor da Educação
- 5 de setembro de 2023
- 3 de outubro de 2023
- 22 de fevereiro de 2024
Mesa Setorial (pautas sem impacto orçamentário) no MEC
- Convocada para 11 de abril de 2024
Ana Carolina lembrou, ainda, que a greve é para defender o futuro da universidade pública, com pautas que tratam das políticas de permanência das/dos estudantes; melhorias no Restaurante Universitário; moradia estudantil; recomposição dos orçamentos das instituições para que possam funcionar adequadamente; condições para que docentes possam desenvolver suas atividades plenamente, incluindo ensino, pesquisa e extensão; além das pautas salariais e de carreira.
A 1ª tesoureira do Andes-SN, Jennifer Susan Webb, também falou às/aos presentes, detalhando as principais pautas e explicando a dinâmica do Andes-SN na consulta às bases para a decisão sobre uma greve, assim como apresentando a situação em outras seções do país.
Em seguida o debate foi aberto e docentes da base fizeram a defesa de suas posições, com possibilidade de apresentação de proposta à mesa para votação do plenário. Além disso, representantes das/dos técnicas/os administrativas/os e das/dos estudantes também puderam falar durante a assembleia e contribuíram dando um panorama de seus segmentos e oferecendo apoio ao movimento docente.
Pautas não financeiras
Entre as reivindicações não atendidas, há diversas pautas que não são financeiras ou que não estão relacionadas a questões salariais. Uma delas é o “revogaço” das medidas que atacam servidoras e servidores e os serviços públicos. Até mesmo a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) – que é da época do governo golpista de Temer e é repudiada publicamente pelo atual Governo Federal – na prática não ganhou a adesão governista necessária para sua retirada de tramitação do Congresso Nacional.
Universidades sem dinheiro
Soma-se a esse cenário a precarização das condições de trabalho e o subfinanciamento das universidades federais, institutos federais e Cefets. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 100% das universidades federais receberam, entre 2010 e 2022, valores inferiores ao necessário para manter o patamar de despesas por matrículas.
Considerando a inflação do período (IPCA médio), a Ufes teve, de 2010 a 2018 (ano de maior recurso empenhado), um incremento de orçamento em 25%. De 2018 a 2022, por sua vez, houve uma redução de 27%. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, no final de dezembro de 2023, uma nota manifestando indignação com as verbas destinadas às universidades. O Orçamento da União para 2024 foi aprovado pelo Congresso Nacional com recursos destinados ao ensino superior inferiores aos recursos de 2023. Além disso, o MEC teve um aumento no orçamento de 14,14% de 2023 para 2024, mas as universidades federais tiveram uma diminuição de quase 5% no mesmo período.
Carreira
Também não houve avanço nas negociações sobre reestruturação da carreira docente. Os representantes governamentais demonstram despreparo ao confundir o assunto e retomar a proposta de reajuste salarial. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) seguiu ignorando as solicitações do Andes-SN para tratar das pautas sem impacto financeiro até recentemente, agendando uma reunião para 11 de abril após a grande pressão decorrente do início da greve por todo o país.
Em 15 de março, foi realizada mais uma reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), sem avanço. Entre as reivindicações estão: unificação de carreira entre docentes do EBTT e do MS, estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com correspondência de 5% entre cada step, entre outros aspectos, incluindo a importância de o governo assumir um compromisso em manter direitos já conquistados.
Na pauta salarial, em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nesta quarta-feira, 10, em Brasília, o Governo Federal insistiu na proposta de reajuste de 0% em 2024 mesmo diante das perdas da categoria que alcançam 22,71% apenas no período compreendido entre o governo Temer e o final do terceiro mandato do governo Lula. E agora transfere a proposta apresentada (9% parcelados em 2025 – 4,5% e 2026 – 4,5%) para a mesa setorial de carreira. Além disso, não acatou a solicitação de equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos três poderes, para ativos/as e aposentados/as.
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, estava em Brasília participando da reunião do Setor das Federais do Andes-SN quando todas/os foram informados sobre o recuo do Governo. “Estávamos finalizando a reunião com a organização de calendário e encaminhamento dos primeiros passos da greve quando soubemos que o Governo chamou as categorias para a mesa de negociação para anunciar um recuo e piorar a proposta que já era insuficiente. É um convite à greve”.
Ana acrescenta que não é possível dar mais tempo para um possível avanço na negociação. “Quanto mais esperamos, mais somos enrolados e fragmentados. Especialmente por terem retirado a discussão da recomposição da discussão salarial para colocar na mesa sobre a carreira. Querem nos fragmentar e tratar no varejo com cada uma das categorias. Com isso, não há discussão de recomposição para o conjunto de servidoras/es. É extremamente frustrante, um escárnio. É preciso lembrar que se fizermos a somatória das categorias na educação, somos uma parcela significativa do serviço público que precisa ser ouvida”, defendeu.
Clique aqui e saiba os detalhes sobre o recuo e ameaças do governo às/aos servidoras/es grevistas.
Pautas locais
Durante a assembleia geral realizada nesta terça-feira, 9, também foram definidas pautas locais que serão reivindicadas junto à Administração Central da Ufes. Os temas foram enviados pelas/os docentes e também incluídos pela Diretoria e pela plenária durante a discussão.
Confira:
– Condições dos ambulatórios do Hospital Universitário,
– Cotas na Iniciação Cientifica;
– Situação do RU (fim do gradeamento, qualidade da alimentação; café da manhã)
– Moradia Estudantil;
– Implementação de fato das cotas raciais para concurso docente com reparação;
– Garantir a acessibilidade e condições de mobilidade nos prédios da Ufes;
– Visibilidade das/dos aposentadas/os;
– Atendimento às demandas da carreira EBTT;
– Incluir na resolução 60/92 o fator multiplicador 2,5 nas atividades de ensino e outras alterações na resolução;
– Qualificar os processos de progressão docente;
– Condições de trabalho dos docentes na Ufes;
– Garantir o ensino presencial, com arquivamento das propostas do Reuni Digital e Portaria 2.117/2019.
Mobilização
Durante todo o dia nesta terça-feira, 9, Diretoria e da base da Adufes percorreram salas de aula falando sobre as pautas da greve. Além disso, houve distribuição de materiais e as/os docentes foram convocados para participar da assembleia geral que aconteceu às 17 horas.
Confira o vídeo da ocasião:
Clique aqui e veja também o panfleto de convocação divulgado para a assembleia.
Adufes