Delegação da Adufes, composta por oito docentes, participou ativamente e de maneira propositiva das atividades em Brasília, tanto nos grupos mistos quanto nas plenárias, tendo propostas aprovadas no evento
O 15º Conad Extraordinário, realizado entre os dias 11 e 13 de outubro na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), dentro da UnB, na capital federal, terminou com um acúmulo de debates cujas diretrizes gerais serão sintetizadas em uma proposta para a carreira única docente, que será apresentada no 43º Congresso do Andes-SN, que acontecerá em Vitória-ES, entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025.
A delegação da Adufes, composta por oito docentes, participou ativamente e de maneira propositiva das atividades em Brasília, tanto nos grupos mistos quanto nas plenárias. O objetivo do encontro foi atualizar a proposta de Carreira docente do Andes-SN e o tema do evento foi “Movimento Docente e Carreira: uma Luta Histórica do Andes-SN”.
Integraram a delegação da Adufes as/os docentes eleitas/os em assembleia geral realizada no dia 12 de setembro, Fernanda Binatti Chiote (delegada), e como observadoras/es: Mónica Vermes, Fabiana Cherobin, Patrícia Santos, Lívia Moraes, Maria Aparecida de Carvalho, Bernardete Mian e André Pizzaia.
Repúdio aos boletos
A Plenária de Encerramento aprovou uma Moção de Repúdio, apresentada pela delegação da Adufes, contra as cobranças de boletos, com valor superior a R$ 200 mil, feitas pela Reitoria da Ufes à Adufes por ações de greve. Classificada como “inacreditável” pela mesa, a ação da Administração Central da Ufes já motivou dezenas de entidades a assinarem manifesto de apoio ao sindicato. Todos os detalhes sobre o caso estão nos links abaixo. A seguir, os detalhes das discussões sobre a Carreira Docente.
Apoio à Adufes contra cobranças de boletos da Reitoria já foi assinado por dezenas de entidades.
Carreira
A delegada da Adufes no 15º Conad Extraordinário, Fernanda Binatti, destaca, entre as decisões tomadas no evento, a aprovação da adoção do Piso Nacional da Educação Básica (Lei 11.738/2008) como referência para a malha salarial nas proposições sobre carreira do Andes-SN. Os percentuais estabelecidos são: 20 horas (50% do piso); 40 horas (100% do piso); e 40 horas Dedicação Exclusiva – DE (210% do piso).
Ainda com relação às questões salariais, a delegação da Adufes fez uma proposição nos grupos mistos cuja tese foi aprovada, com o estabelecimento de data-base para recomposição salarial, incluindo novo item em relação à carreira do magistério federal. Além disso, foi aprovada a reestruturação da carreira com a aprovação de 13 níveis remuneratórios sem especificação de classe com linha única.
Uma outra defesa feita pela delegação da Adufes, junto com outras delegações, foi a realização de concursos para docentes de 40 horas com dedicação exclusiva e regime parcial excepcional de 20 horas, o que também foi aprovado em plenária. Também foi aprovada a defesa de uma política de formação continuada que contemple afastamento para estudos e licenças capacitação, com garantia de contratação de substituta/o.
Valorização do tempo de serviço
Delegadas e delegados aprovaram que a carreira seja estruturada de maneira que todas/os as/os docentes cheguem ao topo independentemente da titulação, definindo o tempo de percurso entre 18 e 20 anos com uniformidade nos critérios gerais de progressão. Além disso, o texto aprovado prevê que haja valorização do tempo de serviço com relação a anuênios, biênios, triênios, e quinquênios.
A carga horária mínima semanal aprovada pelas/os representantes das seções ficou em 8 horas, considerando todos os níveis de ensino. Não podendo ser estabelecidas exigências maiores do que isso para carga horária mínima.
Isonomia e paridade
Também foi aprovada a isonomia relativa à carreira entre docentes EBTTs e do magistério superior, assim como a paridade de direitos entre professoras/es da ativa e aposentadas/os. Entretanto, a delegada da Adufes, Fernanda Binatti, que é professora EBTT, lembrou durante a Plenária do Tema II (Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente) que as realidades entre as universidades são muito distintas e que na Ufes, por exemplo, há grande desigualdade entre as carreias no fator multiplicador, por exemplo.
Com relação ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), foi aprovado que haja luta pelo reestabelecimento da linha única salarial com a soma do vencimento básico com a retribuição de titulação no magistério federal e possibilidade da implantação do RSC para a carreira unificada do magistério federal por um período de transição. A questão deverá ser avaliada pelo GT Carreira e pelo GTPE com vistas a futura deliberação congressual a partir das sínteses desses acordos.
Além disso, as/os delegadas/os aprovaram que a carreira docente em todas as instituições de ensino superior, sejam estaduais, municipais, distritais ou federais, assim como nos institutos federais e Cefets, devem estar ancoradas na defesa da educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade, socialmente referenciada e balizada na indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, a partir dos interesses da classe trabalhadora.
As deliberações do 15º Conad Extraordinário também resultarão em uma publicação para apoiar as discussões mais imediatas acerca da luta em defesa da carreira, promovida pelas seções sindicais.
Funpresp
Durante o 15º Conad Extraordinário foi realizado, ainda, o lançamento da campanha “Funpresp: garantia de incertezas”. Resultado da deliberação do 67º Conad, a campanha tem como objetivo reforçar a defesa da aposentadoria integral, com paridade, além de lutar pelo fim da contribuição previdenciária para aposentadas, aposentados e pensionistas. Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a campanha também denuncia os perigos associados à adesão à Funpresp.
Confira a avaliação de docentes integrantes da delegação da Adufes:
Lívia Moraes
“O 15º Conad Extraordinário teve a importante tarefa de atualizar o plano de lutas sobre Carreira Docente do Andes-SN. Destaco: a luta por carreira única e pela implementação de data-base, a priorização das 40h Dedicação Exclusiva, a regulamentação para que o piso salarial profissional nacional do magistério seja o piso salarial de referência, reforçando a unidade de luta entre educação básica e magistério superior. A delegação da Adufes participou ativamente da construção das propostas, mesmo derrotada em algumas posições, como foi o caso da defesa da linha única no contracheque.”
Patrícia Santos
“No 15° Conad Extraordinário a delegação da Adufes levou pontos importantes, que foram incorporados ao plano de lutas da carreira. Dentre esses pontos, destaco os esforços para a implementação de uma data-base e pelo fim do assédio moral e sexual, que são claros obstáculos para o desenvolvimento pleno da carreira docente. Ainda que estes pontos tenham sido contemplados, o debate se mostrou bastante rebaixado, estando muito aquém do balanço político de fôlego que seria necessário, sobretudo após o acordo danoso que assinamos para o fim da greve. Precisamos ainda seguir lutando pela suspensão das contrarreformas e pela linha única no contracheque, temas que não tiveram a atenção devida neste Conad.”
Fabiana Cherobin
“Durante o 15° Conad Extraordinário discutimos, enquanto categoria, as diretrizes e reivindicações relativas à carreira única dos docentes do magistério superior, federal, estadual, municipal e distrital. Foram momentos importantes de deliberações coletivas. Também reiteramos a importância da luta pela valorização da educação pública, gratuita, laica e de qualidade.”
Mónica Vermes
“A pauta da carreira docente é importantíssima para que desenhemos nosso plano de lutas, mas a discussão de sua estrutura (níveis, tempo em cada nível, porcentagens de aumento relativas ao avanço em cada nível e à titulação, além de outras formas de valorização da permanência como anuênios, biênios ou semelhantes) não pode se dar de forma desconectada das lutas mais amplas da classe trabalhadora. A reflexão (e, sobretudo, ações) para essa integração, revendo, inclusive, a trajetória do sindicato nos últimos anos, fica como missão para a categoria.”
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