Quatro Organizações Sociais (OS) se classificaram na última semana (21) para a próxima etapa do edital de chamamento público do estado de Goiás, que seleciona empresas para assumir a gestão das escolas estaduais goianas, com dinheiro público. As primeiras 23 escolas que serão privatizadas estão localizadas na macrorregião de Anápolis, por onde começará a implantação do projeto, e serão administradas por uma das quatro OS classificadas: Associação Grupo Tático de Resgate (GTR), Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) e Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente (ECMA) e Instituto de Educação e Cidadania (IEC).
A sessão formal de abertura dos envelopes e conferência dos documentos foi realizada a portas fechadas e cercada por viaturas da polícia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. No mesmo dia, estudantes secundaristas fizeram diversas manifestações em três escolas estaduais em Goiânia e Aparecida de Goiânia durante a manhã e ainda bloquearam a Avenida Rio Verde, via movimentada da cidade goiana, em protesto contra a implantação das OS em Goiás. No dia 17 de setembro, estudantes secundaristas ocuparam o colégio José Carlos de Almeida (JCA) para denunciar à sociedade a tentativa do governo estadual em privatizar as escolas públicas. Em menos de duas horas após a ocupação, a polícia invadiu o local e prendeu 51 pessoas, entre professores e estudantes.
Além de representarem a privatização da Educação Básica no estado do Goiás, as quatro OS classificadas enfrentam problemas, segundo o levantamento feito pelo docente da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rafael Saddi, algumas são formadas recentemente e não tem qualquer trajetória filantrópica. “Três delas são diretamente vinculadas ao governador Marconi Perillo (PSDB) e têm sócios ou ex-sócios envolvidos em corrupção com membros do governo do estado, ou respondem a processos por improbidade administrativa. E diante deste cenário, estamos fazendo denúncias e pressionando o Ministério Público para que intervenha diante da situação irregular que se apresenta nessa licitação”, disse Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.
Em março deste ano, o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar Organizações Sociais para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis, após identificar pontos inconstitucionais.
O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública
No ano passado, o governo de Goiás já havia anunciado que, em 2016, repassaria a gestão de um quarto das escolas estaduais, cerca de 250 escolas goianas, para as Organizações Sociais (OS). A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização das escolas seria o baixo desempenho dos estudantes e que isso se devia ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.
Após o anúncio da privatização das escolas, estudantes inspirados pela experiência de estudantes paulistas, iniciaram no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação em dezenas de escolas em todo o estado. Os estudantes criticavam ainda o posicionamento do governo de Goiás de não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial.
Saúde
O modelo de gestão de serviços públicos via Organização Social já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e de Goiás comprovam que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência e de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.
Jacqueline Lima conta que, apesar do argumento defendido por governos sobre a eficiência das OS, a experiência dos hospitais públicos de Goiás geridos por empresas privadas mostra o contrário. De acordo com a diretora do ANDES-SN, houve um aumento no repasse de recursos públicos para as empresas privadas que gerem os hospitais goianos, mas isso não reflete em melhoria no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos profissionais da saúde. “O que a gente tem visto nos hospitais goianos é um aumento dos gastos, sem um aumento no número de atendimento ou a melhoria da qualidade desse atendimento. Os servidores da Saúde estão em greve por melhores condições de trabalho e contra a redução de gratificações e direitos e contra a precarização que ocorre nos hospitais públicos terceirizados, dentro dos quais atuam, cerca de 6 empresas terceirizadas pela Organização Social contratada para gerir o hospital. Estamos falando de uma quarteirização”, critica a docente.
Mais recursos públicos as OS
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015, que facilitará a transferência de recursos públicos, no caso específico, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as Organizações Sociais. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto encontra-se pronto para ser votado, a qualquer momento, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Para a diretora do Sindicato Nacional, a entrega das escolas públicas para administração via OS precisa ser barrada, pois a privatização transformará as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, e se preocuparão apenas com a lucratividade e o cumprimento de metas. “A grande força do movimento secundarista goiano, que é autogestionado por jovens, é de grande importância para barrar o desmonte dos serviços públicos, e esse movimento tem conseguido de certa forma frear esse projeto das OS e chamar a atenção da opinião pública para essa questão que é o processo de privatização das escolas públicas de Goiás, da mesmíssima forma que foi feito nos hospitais públicos do estado e que hoje agonizam com a falta de médicos, de estrutura e, consequentemente, com a superlotação”, disse.
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Imagem Secundaristas em Luta – GO
Fonte: ANDES-SN