A eleição direta é uma prática amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que consagram a gestão democrática do ensino público
A Adufes acompanha com preocupação e repudia os movimentos realizados na Câmara Municipal de Vitória (CMV) para a extinção do processo eleitoral para a escolha de diretoras/es de escolas municipais. O vereador Leonardo Monjardim (Partido Novo) apresentou indicação em dezembro de 2024 com esse objetivo. O parlamentar é da base do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). O Sindicato considera que a medida será, caso seja concretizada, um retrocesso profundo, uma vez que avalia o modelo de eleição direta, em vigor desde 1992, de extrema importância para assegurar a participação efetiva da comunidade na gestão das unidades escolares.
Além disso, a escolha das/dos dirigentes por meio de voto direto e secreto tem sido fundamental para consolidar a gestão democrática nas escolas, permitindo que famílias, professoras/es e demais membros da comunidade acompanhem e fiscalizem as atividades escolares.
A eleição direta é uma prática amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que consagram a gestão democrática do ensino público. O vereador autor da proposição e a base do prefeito na Câmara de Vitória tentam impor uma agenda de retrocesso tentar retomar um modelo em que a indicação de diretoras/es estava sujeita a interesses políticos, favorecendo práticas de apadrinhamento e clientelismo.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que a nomeação de responsáveis pela direção das escolas é prerrogativa do Poder Executivo, a tradição em Vitória tem sido a de acatar os resultados da consulta à comunidade escolar, realizada a cada três anos.
Mesmo com um processo eleitoral consolidado no município, a gestão de Pazolini já passou por cima da decisão da comunidade duas vezes, ao exonerar, sem justificativas, as diretoras Aerodilse Fernandes da Silva Xavier, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, em Inhanguetá; e Alessandra Passos Pereira, que dirigia a EMEF Prezideu Amorim, no bairro Bonfim. Nesta última escola, professoras/es apresentaram um novo nome para a direção após a exoneração, mas a Secretaria de Educação rejeitou o professor indicado, Amaury Freire de Lima Júnior.
Retrocesso
No Brasil, a indicação feita diretamente pela gestão para a direção das escolas, sujeita às pressões políticas, ainda é a regra. Vitória, ao fazer o movimento de retorno a um modelo clientelista e antidemocrático, abre mão de uma construção que vem de longa data e que passou por diversas gestões da prefeitura, de grupos políticos diferentes, mas que mantiveram os avanços nesse campo. O retrocesso jogaria a capital do Espírito Santo de volta ao grupo de municípios que insiste no modelo mais atrasado.
A dissertação de mestrado de Cláudia Vieira Küffer Chagas, do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Ufes, defendida em 2024, se debruçou sobre o modelo de eleições para diretoras/es de escolas em Vitória. Dados levantados pela pesquisadora indicam que 66,6% dos municípios brasileiros ainda escolhem as direções por meio de indicações políticas. Apenas 12,9% realizam processos eleitorais, Vitória incluída. Além disso, 11,4% realizam processo seletivo qualificado e 7% concurso público específico. O título da dissertação é “Verbos, Cores e Mudanças: a Implementação da Eleição Direta de Diretores Escolares na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV-ES) em 1992, uma Dimensão da Gestão Democrática”.
Considerando seus compromissos com a educação pública, a Adufes defende que o modelo atual seja mantido e se solidariza com as/os profissionais atuantes na rede municipal de ensino de Vitória que têm sofrido ataques contínuos à sua autonomia e à construção de uma educação escolar verdadeiramente pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada.
Adufes