Com atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 26/2024) para 2025. Sem a aprovação do Orçamento, o Governo Federal sofria uma série de restrições em seus gastos, incluindo a recomposição parcial dos salários da categoria docente federal em 9%, fruto do acordo de greve de 2024. O texto foi aprovado por todos os partidos, com exceção do Novo.
Vale lembrar que o Governo Federal esperou os 45 minutos do segundo tempo de 2024 para publicar, no dia 31 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.286, que prevê a recomposição parcial dos salários das/dos servidoras/es públicas/os federais, o que foi avaliado pelas entidades de classe como um descaso com as categorias. Além dos reajustes, a MP também propõe a reestruturação de planos de cargos e carreiras, além de outras providências, todas elas fruto do acordo de greve de 2024 e até agora não cumpridas.
A LOA 2025 agora segue para a sanção do presidente Lula. Ela estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano de 2025. As negociações para a votação da matéria vinham ocorrendo desde o final de 2024. Foram muitos ajustes no texto, com 7.201 emendas apresentadas e com um relatório final de quase 3 mil páginas.
Recomposição parcial dos salários
O relator da matéria no Congresso, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, previu um orçamento total de R$ 5,8 trilhões para todos os poderes federais. Desse valor, R$ 1,6 trilhão serão somente para financiar a dívida pública. Com a aprovação, a recomposição parcial dos salários das categorias federais está garantida, com recursos da ordem de R$ 22 bilhões. A previsão é de que os valores sejam pagos na folha de maio, com os acumulados retroativos a janeiro de 2025.
O Orçamento prevê cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, o que foi alvo de intensa discussão entre o Congresso e o Supremo acerca da sua transparência. Um acordo nas últimas semanas permitiu a votação da LOA com um montante inédito de recursos nas mãos do parlamento.
Categorias mobilizadas
Docentes das Seções Sindicais, da Diretoria Nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do Andes-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estiveram em Brasília, realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal. As ações de mobilização envolveram atos no aeroporto da capital federal, visitas aos gabinetes de parlamentares e protestos em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados.
Apesar da aprovação da LOA, a mobilização continuará com foco na aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo Andes-SN que reivindica uma folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes já na folha de abril, uma vez que a situação como está joga a recomposição para o mês de maio, o que amplia o prejuízo da categoria que entrou em 2025 com a expectativa de que isso ocorresse já na folha de fevereiro. O pedido foi formalizado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Carta 127/2025.
Clique aqui e confira a Carta solicitando a folha suplementar.
Além disso, o Andes-SN reivindica o cumprimento dos demais termos do acordo, conforme ofícios protocolados no MGI, no Ministério da Educação (MEC) e na Casa Civil. Eles cobram questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95, que trata do Controle de Frequência de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e a publicação dos resultados dos grupos de trabalho.
Com informações da Adufes, Andes-SN, Agência Brasil e Agência Senado.
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