Os docentes das quatro universidades estaduais baianas, por meio do Fórum das AD’s, que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas instituições, divulgaram, nesta quarta (11), uma Carta Aberta ao Povo Baiano. A carta repudia os profundos ataques aos direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras e explicita a pauta de reivindicações dos docentes para o ano de 2017.
Na análise de conjuntura apresentada no documento, o Fórum das AD’s cita a dura repressão que os movimentos sociais e sindicais enfrentaram em 2016, quando protestaram contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta por vinte anos o investimento em áreas sociais. Nacionalmente, o Fórum critica também a PEC 287, que significará, segundo a carta, o fim do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, assim como a Reforma do Ensino Médio.
Sobre a situação estadual, a carta afirma que o governo da Bahia “vem perseguindo os servidores públicos, tratando-os como “bodes expiatórios” das políticas de desajuste fiscal no estado”. “Para fazer caixa, o governo do estado cortou arbitrariamente o adicional de insalubridade de 850 professores e professoras das universidades estaduais baianas. Em 2016, sequer concedeu reajuste parcelado aos salários dos servidores para recompor as perdas inflacionárias do período 2015-2016, que já chegam a 17,65 do IPCA. E agora ameaça aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, em mais uma ação de confisco de salarial”, completa o Fórum.
Ao final da carta, os docentes reafirmam a necessidade de lutar de forma unificada contra todas as medidas, em âmbito estadual e federal, que retiram direitos trabalhistas, sociais e políticos. Nas reinvindicações elencadas na carta, estão: 7% da receita líquida de impostos para as universidades, reposição integral da inflação de 2015-2016, reajuste salarial de 11% e cumprimento dos direitos trabalhistas.
Confira aqui a carta, com as reivindicações dos docentes das universidades estaduais da Bahia.
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Com informações de Aduneb-SSind e Adusb-SSind.