O dia do aposentado é uma data comemorativa e também de resistência a Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que institui uma nova contrarreforma da Previdência, retirando direitos de aposentadoria de grande parte de trabalhadores/as brasileiros.
Em 24 de janeiro – Dia Nacional dos Aposentados -, a Adufes Seção Sindical dos Andes-SN, parabeniza a todos os professores que dedicaram anos de sua vida à construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Para além da comemoração que envolve a data, este dia é de luta contra os constantes ataques ao direito à aposentadoria. No final de 2016, o presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional a PEC 287, que se aprovada o brasileiro terá que contribuir por 49 anos para receber a aposentadoria integral, e a pensão por mortes será reduzida pela metade.
Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, não podemos aceitar a falácia do rombo da previdência. “Diante dos inúmeros ataques à política de Seguridade Social, a Adufes reafirma o compromisso de intensificar juntamente com outras categorias e setores organizados, a luta pela aposentadoria digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras”, destaca Rocha.
Professores mobilizados contra a Reforma da Previdência. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a aceitabilidade da reforma da Previdência (PEC 287/16). O texto segue para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados.
A Assessoria Jurídica do Andes-SN fez uma breve análise do texto preliminar e chama a atenção para a eliminação da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição (30 ou 35 anos de contribuição acumulada com 55 ou 60 anos de idade, para mulheres e homens, respectivamente). O projeto não contempla mais essa modalidade de benefício e, em seu lugar, está prevista a aposentadoria voluntária aos 65 anos de idade, critério utilizado para homens/mulheres, sendo necessário que o servidor possua, ao menos, 25 anos de contribuição, além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e privado e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
O trabalhador que quiser ter aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos, com exceção dos militares. Já os policiais civis seguirão a regra nacional.
Farsa da crise da previdência. A professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, denunciou a farsa da crise da Previdência Social no Brasil em sua tese de doutorado. De acordo com a professora, o que há de fato é uma gigantesca farsa contábil que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário.
Ela fez um levantamento da situação financeira do período 1990-2005. De acordo com Denise, o fluxo de caixa do INSS é superavitário há vários anos. Em 2005, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões. O superávit da Seguridade Social, que abrange Saúde, Assistência Social e Previdência, é ainda muito maior.
Nesse mesmo ano, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou R$ 72,2 bilhões. “No entanto, boa parte desse superavit vem sendo desviado para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira”, diz a docente na tese A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005.
Fonte: Adufes