A reunião do movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos” com a equipe do governo começou agora a pouco, às 11 horas, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória. Os integrantes do movimento levaram uma pauta com 38 reivindicações. Entre as exigências da pauta estadual estão mobilidade urbana, saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.
De acordo com Lucas Martins, diretor do DCE, o grupo quer que o governo implemente o projeto Tarifa Zero, reabra o aquaviário, e dê fim ao pedágio da Terceira Ponte e da rodovia ES 010, entre outros pontos. Além das pautas estaduais, o movimento conta com reivindicações municipais, como melhorias e prioridade de investimentos nos serviços públicos básicos de saúde, segurança e transporte.
“Queremos que o governador analise direitinho todas as nossas reivindicações e dê uma resposta concreta o quanto antes. Vamos agendar um encontro com o governador para os próximos dias”, disse Lucas.
Na próxima quinta-feira, 06, os manifestantes prometem mais um ato público na Grande Vitória. O protesto vai contar com dois pontos de concentração, na Ufes, em Vitória, e em frente ao posto BR, em Vila Velha, ambos com destino à praça do pedágio da Terceira Ponte. O movimento também vai aderir à greve geral no dia 11, organizada nacionalmente por centrais sindicais.
Veja as reivindicações dos manifestantes
REIVINDICAÇÕES ESTADUAIS
Mobilidade Urbana
1. Implementação do projeto Tarifa Zero já
2. Reabertura do Aquaviário já! 3. Enumeração de todos os pontos de ônibus da Grande Vitoria
4. Fim do pedágio da Terceira Ponte e da rodovia ES 010
5. Suspensão imediata do contrato da Rodosol pelo Governo do Estado
6. Discussão pública sobre a mobilidade urbana
7. Contra a privatização BR 101
8. Convocação Imediata da Conferência de Mobilidade Urbana
9. Transparência nas planilhas de gastos e investimentos da CETURB / Sistema TRASCOL
10. Ciclovias Contemplando As Principais Vias De Todos Os Bairros Da Grande Vitória
11. Desarquivamento e divulgação dos documentos da antiga CPI do Transcol e abertura de nova CPI sobre as irregularidades do sistema Transcol
12. Aumentos da frota de ônibus
13. Ampliação das linhas e frotas dos ônibus 24hs
14. Que o Conselho de Mobilidade Urbana de fato discuta melhorias no transporte público, que seja composto por 25% governo, 25% rodoviários, 50% usuários
15. Administração direta da CERTUB sem concessão.
16. Passe Livre para estudantes e desempregados Educação
17. Criação da Universidade Estadual do ES
18. Inclusão do Projeto Mais Educação Integral e Pré-Ifes em todas as escolas públicas
19. Priorizar educação destinando verbas para melhoria da infra-estrutura e valorização dos professores
20. 30% do orçamento estadual para educação
Meio Ambiente
21. Abertura de CPI do pó preto
22. Investigação pelo MP de irregularidades do IEMA/SEAMA no licenciamento de grandes empreendimentos poluidores no ES
23. Contra a privatização da CESAN
24. Contra novos portos no ES, construídos sem discussão ampla e deliberação pública.
Direitos Humanos
25. Pela não criminalização dos Movimentos Sociais no ES
26. Humanização do Sistema Penal com punição imediata dos gestores por crime de tortura em presídios e delegacias no ES
27. Implementação de políticas públicas de juventude – Pelo fim do extermínio da juventude negra
Saúde
28. Contra o Projeto “Rede Abraço”
29. Melhorias e prioridade de investimentos nos serviços públicos básicos: saúde, segurança e transporte
Outros
30. Realização de concurso para procurador municipal, e a homologação dos já concursados
31. Criar mecanismo de comunicação que contemple as comunidades dos municípios acessarem informações via banda larga
32. Frente contra a ONG “Espírito Santo Em Ação”, como uma organização que detém as rédeas do Estado e do investimento público
33. Facilitação legal para ocupações de construções e terrenos abandonado
34. Fim da perseguição política por meio de Processos Administrativos Disciplinares abertos contra sindicalistas e militantes da Ufes e do Ifes
35. Transparências de gastos públicos
36. Empregados públicos, agente públicos em função (cargo) de confiança no estado e municípios, inclusive nas empresas públicas, que sejam ficha suja, entreguem os cargos imediatamente. Inclusive nas empresas onde o governo e acionistas.
37. Fim da isenção fiscal para o setor atacadista e divulgação dos valores que deixam de ser arrecado pelo estado
38. Concurso público para conselheiros do TC-ES, não a indicação por deputados.
REVINDICAÇÕES MUNICIPAIS
39. Implementação imediata da proposta de mobilidade urbana defendida durante a campanha eleitoral, com cronograma de conclusão
40. 35% do orçamento investimentos educação municipal
41. Priorizar educação destinando verbas para melhoria da infra-estrutura e valorização dos professores
42. Melhorias e prioridade de investimentos nos serviços públicos básicos: saúde, segurança e transporte
Fonte: Adufes