A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados fez uma pausa para almoço na discussão do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O debate será retomado daqui a pouco, mas deve ser paralisado novamente em seguida para votações no plenário da Casa.. Pelo acordo entre os partidos, mais de cem parlamentares poderão falar durante o debate, incluindo todos os integrantes da CCJ e 40 não membros. A previsão do presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é concluir o debate e a votação na quinta-feira. As discussões devem se prolongar ao longo de todo o dia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por participarem de esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Segundo a PGR, Temer e os ministros fazem parte do “quadrilhão do PMDB”, que teria recebido R$ 587 milhões de propina. Fazem parte do “quadrilhão” Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco, além de executivos da JBS-Friboi.
A CCJ votará o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 elaborado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que já se declarou pela absolvição dos acusados. Independentemente do resultado na comissão, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Demissão de servidor estável ganha relator na CAS
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, que prevê a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” teve o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) escolhido como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Depois de ser examinado pela CAS, a matéria ainda passará, respectivamente, pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Por fim, vai ao plenário.
De acordo com o projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), os servidores públicos concursados passarão por avaliação periódica, a fim de medir seu desempenho. Caso não atinjam juízo satisfatório, poderão ser exonerados por insuficiência de desempenho. Curiosamente, a senadora que preza por desempenho e assiduidade faltou em 60% das votações no Senado apenas no ano de 2017.
Com informações de Agência Câmara, Diap e Valor Econômico. Imagem de EBC.