Durante a atividade, realizada na manhã desta terça-feira, 06, trabalhadores conversaram com vários deputados federais que seguiam para Brasília sobre a necessidade de derrotar o PL 4330/2004 que representa a perda de direitos trabalhistas e precarização das relações de trabalho.
Logo cedo, às 6 horas, dezenas de trabalhadores já estavam na entrada e no saguão do Aeroporto Eurico Salles, em Vitória, com suas faixas, cartazes, apito e carro de som. Todos os parlamentares que pegavam o vôo para Brasília foram abordados. O deputado federal Carlos Humberto Mannato, do PDT, foi o primeiro a chegar. “Podem contar comigo”, garantiu o parlamentar para um grupo de sindicalistas.
O mesmo ocorreu com os deputados César Colnago (PSDB) – membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, que também se comprometeu pela rejeição do PL; Lelo Coimbra (PMDB), Paulo Folleto (PDT), Jorge Silva (PDT) e a senadora Ana Rita (PT).
Grupo quadripartite. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL já recebeu aval do relator da comissão, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e só não foi aprovado ainda devido às mobilizações dos trabalhadores que conseguiram adiar a votação.
Um grupo de trabalho, com representantes dos trabalhadores, parlamentares, governo e empresários, foi formado para negociar alterações no texto. E caso isso não aconteça, o relator e o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC) vão definir nova data para votação. A previsão é que isso aconteça já na próxima semana.
Da Câmara, o PL seguirá direto para o Senado, onde também tramita uma proposta semelhante de regulamentação da terceirização. “Esse projeto libera por completo a terceirização e precariza o emprego e os direitos dos trabalhadores brasileiros”, alerta o presidente da Adufes José Antônio da Rocha Pinto.
A mesma opinião tem o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo. “Teremos aqui o que chamamos de emprego “padrão China”, jornadas extensas, baixa remuneração, retirada de direitos e redução da proteção social”, critica Araújo.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o trabalhador terceirizado:
· Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente
· Tem uma jornada semanal de três horas a mais
· Recebe 27% a menos do que o contratado direto
· A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados
. A atual legislação brasileira limita a terceirização de atividades afins, que justificam a própria existência do empreendimento. Essas funções devem ser ocupadas por empregados vinculados diretamente à empresa.
Saiba mais:
Desde 1993, a terceirização tem sido disciplinada, no setor privado, pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só admite a terceirização em atividade-meio, desde que inexista a subordinação e a pessoalidade. No setor público, o tema é regulado pelo Decreto 2.271/1997, que limita a prática às atividades instrumentais, complementares e auxiliares à competência dos órgãos.
O PL 4.330/2004, por sua vez, tem o objetivo de eliminar estes limites, para possibilitar que a terceirização seja adotada de forma indiscriminada.
Fonte: Adufes