Medida do governador Renato Casagrande já está valendo e foi tomada à revelia das entidades representativas da educação e do pleno do Conselho Estadual de Educação (CEE). Em Nota Pública, entidades que fazem parte do Fórum Estadual da Educação (FEE-ES), do qual a Adufes faz parte, exigem a imediata revogação do decreto.
A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial no sábado, 21, estabelece regime de aulas não presenciais por até 30 dias. Em declarações à imprensa no último sábado, o governador disse: “Algumas escolas têm condições de organizar o calendário escolar através de atividade não presencial. Existe estrutura de tecnologia que já permite isso, então isso já está autorizado”.
A decisão do governador, tomada sem ouvir as entidades representativas da educação e referendada apenas pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação, surpreendeu quem recebeu a notícia pelas redes sociais e pela mídia local. Os questionamentos – até agora não respondidos por Casagrande – incluem como o governo irá garantir o aprendizado das/os alunas/os sem acesso à internet e equipamentos? Aliás, uma realidade também de quem ministra as aulas. Muitas/os são as/os docentes que também não têm computador e internet em casa.
“Após o pronunciamento do governo de estado, professores que atuam nas redes de ensino têm entrado em contato para manifestar preocupação com a qualidade da educação que será organizada por esses ambientes virtuais”, ressalta a professora do Cleonara Schwartz, representante da Ufes no Conselho Estadual de Educação (CEE-ES).
O diretor do Sindiupes, Gean Carlos, critica a decisão do governador Renato Casagrande. “A categoria docente e a sociedade não foram consultadas. Estamos num momento de acalmar e orientar as pessoas sobre os riscos à saúde e não criar situações excludentes como essa”, disse Gean.
Procurada, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE), Sumika Freitas, informou que, seguindo os protocolos de saúde, nenhuma reunião foi agendada até o momento. No entanto, entidades que compõem o FEE – entre elas, a Adufes –mobilizaram-se para se pronunciar contra essa decisão e publicaram a Nota conjunta.
Na avaliação da presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, o governador segue os passos do ensino privado, que atendeu insistentes apelos do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES). Em comunicado expedido no sábado, 19, o Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES), Artelírio Bolsanello orientou as escolas particulares sobre o desenvolvimento das atividades.
EAD em meio à pandemia é mascarar a realidade
A avaliação é da presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, pois as escolas privadas atendem a uma camada específica da sociedade e um número reduzido de estudantes por instituição se comparado ao sistema público de ensino. “Esses e outros fatores podem contribuir para apresentar um resultado maquiado da qualidade do ensino à distância em comparação à educação presencial”, ressalta Ana.
Para a presidenta da Adufes a maior preocupação é que os governantes estão aproveitando o momento para afirmar seus projetos de governo. “Por um lado, essas medidas visam privatizar a educação e por outro, vender “pacotes” supostamente pedagógicos às redes de ensino públicas, por meio dos quais docentes são instruídos para a execução de conteúdos e perdem seu papel de planejadores e selecionadores das matérias de ensino”.
Logo, ressalta a presidenta, trata-se de uma medida que desvaloriza o trabalho das/os professoras/es, desqualifica suas competências e ainda engessa o ensino ao estabelecer manuais prontos, produzindo uma escola amordaçada. “As tecnologias de ensino podem ser aliadas como metodologias no processo de ensino e aprendizagem, mas não substituir o trabalho docente”, pontua.
Ela lembra que o governador Renato Casagrande fala em “escolas que possuem condições de oferecer atividades à distância”, porém ignora expressiva parcela de estudantes da rede pública que, sem internet e computadores em casas, ficará prejudicada.
Alternativas para cumprimento do calendário letivo.
Para o professor de História da rede pública estadual, Swami Cordeiro Bérgamo, há várias possibilidades para as/os estudantes recuperarem as aulas perdidas durante o período de quarentena. “Podemos fazer adaptações dos planos de ensino, com aulas presenciais pós-isolamento social. Outra seria prorrogar o ano escolar. Afinal, não se sabe até quando viveremos essa emergência sanitária que afeta a rotina de todos”.
Para a Adufes, na atual situação de calamidade pública, sucateamento do SUS e da educação, preocupar-se com cumprimento de calendário escolar é no mínimo, desumano. “Nosso governador deveria estar brigando pela revogação do Teto dos Gastos e não tentando manter escolas em funcionamento precarizado e desigual”, finaliza a presidenta da Adufes.
Questionada a respeito da medida, a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) se manifestou no início da tarde desta segunda-feira, 23, com uma simples nota informando que a rede estadual está de recesso-férias, “a princípio, por 15 dias”, a partir de hoje. Em nota, a Sedu apenas esclarece que “estuda formas de realização de atividades não presenciais, conforme autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, que possui decisões ad referendum”.
Em seguida, nota conjunta do mesmo teor foi emitida pela Sedu, Undime e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino (Sinepe-ES). “A assinatura dessas três entidades em nota conjunta só reforça que não houve diálogo com todos os segmentos e que há motivações específicas para essas decisões. Afinal, que interesses estão colocados nessa relação promíscua entre Estado e iniciativa privada, para que o sindicato patronal das escolas particulares assine o documento com Undime e Sedu?”, questiona Ana Carolina.
Fonte: Adufes