A Adufes tomou conhecimento de recurso protocolado em 30/11, dirigido ao Conselho Universitário, sobre o processo de consulta à comunidade para eleger a nova diretoria do Centro Tecnológico (CT)
A consulta à comunidade acadêmica do CT escolheria a direção com base nos projetos que, seguidas as regras democráticas, fossem apresentados. Uma das duas chapas que se formaram, “Somos Todos Centro Tecnológico” protocolou seu pedido de inscrição depois de encerrado o prazo, o que redundou no indeferimento de seu registro por parte da Comissão Eleitoral. Na sequência, a mesma chapa protocolou recurso contra o indeferimento de seu registro e também pedido de impugnação da chapa concorrente, “Renovar e Avançar”, ambos negados pela Comissão Eleitoral.
Em decisão resultante de inclusão de ponto de pauta em caráter de urgência, considerado irregular por diversos conselheiros, o Conselho Departamental do CT cancelou o processo eleitoral em reunião ordinária no dia 27 de novembro.
Em ofício, a única chapa inscrita para a eleição pede que o Conselho Universitário (CUn), como parte de sua atribuição “declare nula, desde a origem, a decisão do Conselho Departamental do Centro Tecnológico, de cancelar o processo de pesquisa”.
Considerando a necessidade de realização do processo de votação no CT, uma vez que já se passaram os 4 anos de mandato da atual gestão, os signatários do recurso pleiteiam a garantia do prosseguimento da consulta eleitoral e que o CUn “determine ao Conselho Departamental do Centro Tecnológico que tome as medidas necessárias ao ajuste temporal do processo de pesquisa eleitoral, de modo a garantir a votação até ao fim do período letivo, mantidas as demais regras, inclusive a Comissão Eleitoral originalmente investida na coordenação da pesquisa”.
O pedido foi encaminhado à Comissão de Legislação e Normas (CLN) do CUn, que despachou nos seguintes termos: “Visando melhor instruir o processo, inclusive respeitando o direito ao princípio do contraditório, solicitamos que o mesmo seja enviado ao Diretor do CT para manifestação”. Porém, o prazo expirou em 08/12 e não havendo retorno, na mesma data foi encaminhado ao Reitor, na condição de Presidente do CUn, o requerimento de que “seja certificado o decurso de prazo sem manifestação, dando seguimento ao processo neste Egrégio Conselho”. O pedido foi despachado pela CLN em 11/12, para que “o Centro Tecnológico seja acionado, tendo em vista a urgência da matéria”. Até o fechamento desta publicação não constava atualização de resposta do Diretor do CT à CLN em nenhum dos dois pedidos.
O cargo de diretora/diretor de Centro é fundamental para o encaminhamento político-administrativo-pedagógico da unidade e deve obedecer ao princípio da autonomia universitária, sendo a/o representante escolhido mediante eleição direta. Com assento automático no Conselho Universitário, o/a diretor/a atua nos processos decisórios da universidade e poderá contribuir na reflexão sobre a importância da democracia intrainstitucional, sobretudo no contexto de desmonte de garantias sociais e dos ataques às universidades.
Cabe ao CUn e à Administração Central apoiar o processo eleitoral e realizar todos os esforços de divulgação e mobilização que forem necessários para que a soberania democrática da unidade prevaleça, o que inclui a lisura do processo de pesquisa eleitoral, o respeito à manifestação da comunidade universitária do CT, no processo em curso.
O que dizem as partes
Professor Lorenzo A. R. Luchi – Departamento de Engenharia Civil – CT (figura como “Interessado” no pedido dirigido ao Conselho Universitário): Confiamos que o Conselho Universitário, ao apurar o que ocorreu na reunião do dia 27/11, restabelecerá o processo democrático de consulta da comunidade para a escolha do novo Diretor do Centro Tecnológico. Vale ressaltar que o processo de consulta eleitoral, que estava em andamento, havia sido aprovado por unanimidade, em reunião anterior, pelo próprio Conselho Departamental do CT.
Professor Geraldo Sisquini – Departamento de Engenharia Mecânica – CT (diretor do Centro Tecnológico): Na reunião do dia 25.11.20, por meio de uma questão de ordem de um membro do Conselho Departamental do CT, foi solicitado o impedimento do voto de dois membros do Conselho Departamental a partir desta reunião com o objetivo obter maioria no Conselho. Isto acabou sendo acatado. Na reunião seguinte, em função disto, membros do Conselho resolveram por meio de uma petição solicitar o cancelamento da consulta eleitoral devido a vício de origem, além do fato de considerarem que o processo eleitoral não foi bem elaborado e mal conduzido pela Comissão Eleitoral, com curto período de inscrição de chapas e uma divulgação que não tinha alcançado eficientemente a comunidade do CT.
Fonte: Adufes
Adufes