Nota da Diretoria da ADUFES em apoio à Associação dos Docentes Efetivos da FACELI

A Diretoria da Associação dos Docentes da UFES – ADUFES torna público seu apoio às reivindicações da Associação dos Docentes Efetivos da Faculdade Municipal de Linhares – FACELI – ADEF referente aos questionamentos apresentados por meio de nota à sociedade civil sobre o Projeto de Lei Nº 26 de 14 de dezembro de 2020 de autoria do poder público municipal de Linhares.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/1996 em seu Capítulo IV – artigos 54º e 55º versa sobre a organização interna e gestão das universidades e faculdades públicas. No conteúdo desses artigos fica claro o papel central do corpo docente, tanto na composição dos órgãos colegiados e conselhos, como na gestão das instituições.

Entendemos que para conduzir qualquer processo de mudança na estrutura organizativa da referida instituição, o poder público linharense deve ouvir a comunidade acadêmica envolvida no processo, por meio de amplo debate, mostrando respeito aos órgãos colegiados da FACELI e entidades representativas dos docentes, técnicos e estudantes.

É inaceitável que decisões como esta sejam tomadas à revelia da comunidade acadêmica.

Diretoria da ADUFES

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