Para o Fórum Estadual de Educação (FEE/ES), do qual a Adufes faz parte, policiais foram treinados para realizar a segurança pública e não para atuar na área da educação.
Entidades que compõem o FEE/ES, no qual a Adufes tem asssento, se mostram preocupadas com a expansão das escolas cívico-militares na educação básica no Estado. Na Grande Vitória, os municípios de Viana, Cariacica e Vitória já adotaram ou estão em fase de implantação do programa nacional. No documento de repúdio, o Fórum destaca que a proposta idealizada pelo presidente Jair Bolsonaro é um retrocesso para a educação pública, o que torna imprescindível a vigilância no acompanhamento de propostas e convênios firmados sem a devida discussão e consulta às instâncias de fiscalização, entidades educacionais, conselhos e à sociedade.
Para o Fórum, é preciso defender, investir na melhoria das unidades de ensino conforme preconizado pelas metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. “A implantação de escolas cívico-militares não está presente nesses Planos”, frisa o Fórum, relacionando ainda uma série de princípios constitucionais (1988) que “não são condizentes com escolas militarizadas e com a transferência do papel de educar ao policial, pois se ao professor não é facultado o poder de polícia, o que é correto, também não poderá ser adequado atribuir à polícia a tarefa de ensinar”.
Acesse Aqui a Nota de Repúdio do FEE/ES
Para a diretora da Adufes, Fernanda Binatti, representante do sindicato junto ao Fórum, o formato das escolas cívico-militares caracteriza-se por forte hierarquia e controle disciplinar, com a adoção de regras de conduta similares àquelas adotadas nos quartéis. “A educação pública necessita de espaços democráticos, amplos e de garantia de direitos iguais para todos, e não de um modelo autoritário nos aspectos didático-pedagógicos e administrativos”, pontua. Segundo Fernanda, a substituição de profissionais com formação específica e pedagógica por militares só aprofunda o processo de desvalorização das/os docentes, desqualifica o ensino público como espaço de direitos, além de avançar na privatização da educação.
Luta do Andes-SN. Desde que o presidente Bolsonaro anunciou o reacionário Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, em 2019, o Sindicato Nacional (Andes-SN) e suas seções sindicais vêm denunciando o retrocesso que isso gera. Em fevereiro último, o Andes-SN lançou inclusive o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino “, que traz uma análise crítica e dados da militarização em escolas públicas, bem como a discussão sobre o processo de intervenção na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino.
Outra publicação do Sindicato Nacional que critica as escolas militarizadas é a cartilha Projeto do Capital Para a Educação (volume III/ 2020). O material lembra que estudantes são formados a partir de pautas impostas por fundamentalistas religiosos e militares saudosos da ditadura empresarial-militar, sem qualquer preocupação em garantir à população amplo acesso à cultura e aos saberes filosóficos, científicos e artísticos necessários para uma formação humana integral.
Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) se dá a partir do estabelecimento de convênios e parcerias das escolas públicas com as forças de segurança, que passam a administrá-las. O programa é uma parceria do Ministério da Educação (MEC) com o Ministério da Defesa (MD) e prevê a implementação de 216 escolas nesse formato em todo o país, até o ano de 2023.
Adufes