Dezenas de entidades protagonistas na defesa dos direitos na aposentadoria do serviço público, entre elas o ANDES-SN, e dos trabalhadores do regime geral do país, estiveram reunidas, na manhã desta terça-feira (5) no Congresso Nacional, no lançamento do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE), que oficializa a unificação das ações empreendidas pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – e pela Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Duas grandes bandeiras são prioritárias para o UNA-SE neste momento, que já fazem parte da luta das entidades que representam os servidores públicos e os trabalhadores do regime geral que compõem o Movimento: a aprovação imediata da PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos proventos de aposentados e pensionistas do setor público, e há quatro anos aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, e do PL 4434/2008, que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
A criação do UNA-SE tem como objetivo fortalecer as ações na defesa dos direitos na aposentadoria, independente do vínculo empregatício, por meio da união das entidades na defesa dos diretos das categorias. Segundo o Movimento, a iniciativa já conta com o apoio de 40 milhões de pessoas.
O lançamento, realizado na Câmara dos Deputados, contou com a participação de dezenas de parlamentares, que mais uma vez manifestaram apoio à luta das entidades e ressaltaram a importância de se corrigir as injustiças cometidas com os aposentados e pensionistas do país, com a aprovação do PL 4434/2008 e da PEC 555/2006, e com o fim do fator previdenciário. Os deputados e senadores também destacaram a iniciativa de unificar as lutas a partir da criação do UNA-SE, e reforçaram a importância da integração e união para ampliar a força dos trabalhadores, pressionar o governo e avançar na luta pela defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Na ocasião, os representantes do Mosap e da Cobap fizeram pressão para que as entidades fossem recebidas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. A previsão é que uma comissão seja recebida por Alves no início da noite desta terça (5).
“É importantíssima essa unidade para a luta dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS. Apesar
de terem algumas características que os diferenciam, a luta é em defesa dos direitos na aposentadoria, independente do local onde eles estão. Esta é uma unificação inédita e acredito que, com esta integração, se consiga realmente aprovar projetos de interesses dos trabalhadores aposentados”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, Almir Menezes Filho.
O diretor do Sindicato Nacional acredita que a unificação das ações, a partir da luta pela aprovação das duas matérias – PEC 555/2006 e PL 4434/2008 – contribuirão para ampliar a defesa dos direitos dos aposentados. “A PEC 555 é de 2006 e já estamos há dois anos aguardando para que ela seja votada, e não temos conseguido ter força para pressionar a votação, que está sendo barrada principalmente pelo presidente da Câmara. Os trabalhadores do regime geral também aguardam há anos a aprovação do PL 4434, de grande importância para esta categoria. Com este esforço concentrado para agosto e setembro, buscaremos intensificar a mobilização para a aprovação destes projetos, momento em que o governo também tem tentado aprovar projetos de seu interesse”, contextualiza Menezes Filho.
“Este momento que antecede o período das eleições e importante para pressionar e forçar a aprovação desses projetos. O ANDES-SN está na luta desde o início para fortalecer esta mobilização na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas”, acrescenta o diretor do ANDES-SN, Antônio Libério de Borba.
Mobilização
Além da atividade realizada em Brasília nesta terça-feira (5), uma agenda de mobilizações prevê ações no Rio de Janeiro (16 de agosto), Porto Alegre (21 de agosto), São Paulo (28 de agosto) e Natal (19 de setembro).
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