Assembleia da Adufes decidiu pela adesão ao Dia de Luta
Na próxima quarta-feira, 19 de maio, é Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Como resposta aos ataques do governo Bolsonaro à educação, aos cortes orçamentários e ao PL 5595/20, trabalhadoras e trabalhadores da educação farão paralisação das atividades, inclusive as remotas. O PL nº 5.595 seria pautado no dia em 28 de abril no Senado Federal, mas após forte pressão popular não chegou a ser votado pelo plenário. Até o momento não há previsão de quando isso irá ocorrer.
No Espírito Santo, a luta tem ainda mais um motivo: trata-se do PL 59/21, em tramitação na Assembleia Legislativa. Também contrariando todas as recomendações das autoridades sanitárias, a proposta, de autoria do deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), tem como objetivo a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo em meio à pandemia. O PL 59/21 não leva em consideração que, com registros seguidos de recordes de mortes e internações, o Espírito Santo ultrapassou a marca de 10 mil óbitos pela Covid-19.
A iniciativa segue o mesmo caminho do PL 5595/20, que prevê o retorno presencial independentemente da imunização de trabalhadores e trabalhadoras da educação e de estudantes. Sobre o PL 5595/20, a Assessoria Jurídica do Andes-SN frisa em nota técnica que se trata de uma “ficção jurídica” que precisa ser derrubada. “Há uma clara discrepância na compreensão do que seria atividade essencial, por mais que a importância da educação seja inquestionável, mas o direito à educação presencial não está à frente do direito à vida e à saúde, sobretudo em um cenário crítico e de risco, em que faltam leitos hospitalares, insumos básicos e vacinas, como é o caso atual da pandemia”.
Para a AJN, o que se vê com a tentativa de inclusão da educação no rol de atividades essenciais é mais uma manobra de flexibilização de regras sanitárias: negligenciando estatísticas, negando a ciência e decompondo um sistema de saúde frágil e inabilitado.
Por fim, a Assessoria Jurídica Nacional ressalta a importância da categoria docente pressionar o poder público pela garantia de condições que tornem segura a retomada das atividades presenciais. “Esta é a única forma, defronte deste cenário, de garantir um retorno de atividades presenciais respeitando o direito não só à educação, mas, sobretudo, à vida”.
Adufes