Em um dos momentos da sessão na Câmara Municipal de Vitória, presidida por Roberto Martins (PTB), um homem criticou o uso da boneca negra para discutir a questão racial.
“Não quero que meus filhos aprendam a fazer bonecas negras (abayomi) e estudem sobre a história da África, pois existem outras culturas”. A lei 10.639 alterou a Diretrizes e Bases (LDB), que regula a educação brasileira, inserindo nos currículos educacionais em todos os níveis o ensino da história da África, entre outras medidas.
De acordo com a estudante história da Ufes, Graça Martins, a educação crítica é fundamental para as transformações
sociais defendidas pela população negra. “O PL traz embutido a concepção da tomada de um partido só: a ideologia monocultural, racista, LGBTfóbica, patriarcal que durante muito tempo tornou-se a única percepção e concepção de mundo”, criticou.
Um grupo iniciou a coleta de assinaturas para denunciar o caso de racismo. Também confirmaram que farão abertura de inquérito por injúria racial. A injúria e o racismo são crimes previstos pela legislação brasileira. A injúria está definida pelo artigo 140 Código Penal, parágrafo terceiro, enquanto que o racismo tem uma lei própria, a Lei 77.161, de 05 de janeiro de 1989.
Debate. Vereadores, professores(as), pais e alunos(as) debateram o Projeto de Lei (PL) 225/2017, conhecido como “Lei da Mordaça”, que atende à demanda do setor conservador. O projeto prega uma suposta neutralidade dentro de sala de aula, alegando que há doutrinação política na educação. Seus defensores querem pregar regras na parede das escolas e exigem punição para os (as) professores (as) que não suprimirem quaisquer visões críticas dentro de sala de aula.
Para o professor do Centro de Educação (CE), Valter Martins, que compôs a mesa de debate, o PL quer impedir que a escola seja um espaço de conhecimento e reflexão. “Ela deve debater questões como sexualidade, gênero, desigualdade social, etnias, religiosidade. Quando não fazemos isso, estamos favorecendo o modelo vigente, que exclui e segrega. Esse é um local ideológico, mas não doutrinador”, defendeu o docente.
O propositor do projeto, vereador Davi Ismael (PSB), defende a imposição de limites a conduta em sala de aula do (a) professor(a). “Não tenho dificuldades em fazer a defesa do projeto, pois tenho respaldo na câmara para fazê-la”.
Estado Laico. Atrás da bancada, uma bíblia e um crucifixo, símbolos da
tradição cristã. “Se o Estado é laico, porque esses ícones estão neste espaço? Logo, se o Estado é laico não pode ser usado para promover uma moralidade que seja hostil à moralidade dessa ou daquela religião”, criticou um docente na tribuna.
Audiências Públicas. O proponente da 1ª audiência pública, vereador Roberto Martins (PTB), é presidente das Comissões que, posteriormente, analisarão o PL 225: a de Educação, e a de Direitos Humanos e Cidadania. “Se provado, o projeto poderá culminar em perseguição e criminalização dos profissionais dos(as) professores(as)”, destacou. A primeira Audiência Pública ocorreu no dia 18/06, segunda-feira, outras duas estão previstas.
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Fonte: Adufes