Legalidade do convênio Ufes x PM é posta em cheque

Iniciativa é alvo de críticas por parte da comunidade acadêmica e tem sua licitude questionada. 

O convênio assinado recentemente pela reitoria e o comando da Polícia Militar permitindo a atuação de PMs na reserva para cuidar da segurança dos campi foi considerado “duvidoso” pelo juiz João Batista Damasceno, integrante da Associação de Juízes para a Democracia (AJB) que participou do debate “Justiça e Democracia”. O evento, – o primeiro de uma série programada para ocorrer até o final do ano -, debateu o papel da PM na sociedade e, consequentemente, no ambiente universitário.

Em minha opinião, trata-se de uma ilegalidade, um cheque em branco”, disse o juiz que é também professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para o magistrado, a iniciativa é perigosa e fantasiosa.   “A universidade é o espaço do pensamento livre, da crítica, do debate, do diálogo. É uma ilusão a comunidade acadêmica trocar essa liberdade individual, essa privacidade, em nome de uma suposta segurança”, disse.

Damasceno lembrou, ainda, do assustador fenômeno de “policialização das instituições públicas” que não afasta a criminalidade. Citou, como exemplo, o caso de uma mulher que foi esfaqueada na semana passada nas escadarias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bem na frente de um forte aparato de PMs destacado para cuidar da segurança do local.

Para Damasceno, a militarização nas universidades gera sempre clima de medo, desconfiança e cenas de desrespeito. “A polícia militar é uma instituição mal formatada e com seus métodos consolidados na ditadura militar”. Em tese, lembrou o juiz, os policiais reproduzem na rua o que aprendem em treinamento. “Em conflitos típicos da vida acadêmica, atrocidades poderão ser cometidas”.

Autoritarismo.  “O modelo de segurança que queremos aqui não comporta a militarização”, disse o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, completando que o convênio com a PM é uma afronta à autonomia do espaço universitário. “É claro que não podemos ignorar que queremos, de maneira geral, um ambiente seguro, mas esse convênio foi assinado à revelia, sem ouvir a comunidade”, destacou Rocha. Ele também lembrou que as instituições de ensino têm sido vítimas de interpretações abusivas da lei e que restringem às liberdades civis e democráticas.

De forma geral, os participantes do debate “Justiça e Democracia” discutiram o papel da PM na sociedade, origem e funcionamento das forças de segurança. A professora Ana Carolina Galvão Marsiglia, integrante do Fórum Capixaba de Lutas Sociais – da qual a Adufes faz parte – e representante do Sindicato no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) lembrou que o debate sobre a violência não pode ser descolado da discussão sobre as políticas de prof ana carolina debateausteridade do governo. “Os caminhos a serem construídos não passam por mais aparelho repressivo e sim, por políticas sociais efetivamente inclusivas, elaboradas coletivamente”.

Outros debates. Organizados pela Adufes, CEDH, Fórum Capixaba de Lutas Sociais, Círculo Palmarino e Cursinhos AfirmAção, os próximos eventos vão debater  outros temas relacionados à PM e o espaço universitário. “Em 17/10, às 14h, na Adufes, teremos o Café com debate: Direitos Humanos e Segurança Pública: prisão para que(m)? Vamos conhecer um pouco as concepções de segurança pública, PM e sistema prisional e entender o que a reitoria quer trazer prof ana carolina galvaopara a nossa universidade”, destacou a professora Ana Carolina.

Os convidados serão Gilmar Ferreira – militante de Direitos Humanos, ex-presidente do CEDH e Anderson Duarte – Tenente da Polícia Militar do Ceará. Em novembro, a discussão será sobre gestão de conflitos dentro do espaço universitário e terá a participação de um representante da Associação dos Docentes da USP (Adusp), universidade com segurança militarizada desde 2011, e lideranças acadêmicas de universidades que rejeitaram tais convênios e buscaram outros caminhos. 

Veja fotos do debate Justiça e Democracia 

Ponto de Encontro. No final do evento Justiça e Democracia, ocorrido na última sexta-feira(21) na sede do Sindicato, em Vitória, houve momentos de confraternização entre os presentes. O tradicional happy hour da Adufes possibilitou a todos  boas conversas com momentos de reflexões entre os participantes.

Veja galeria de fotos do Ponto Encontro Adufes 

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Fonte: Adufes