Vacinação para todas e todos e retorno do Auxílio Emergencial também estiveram na pauta
De carro, como fez a maioria, mas também de bicicleta, centenas de pessoas se fizeram presentes na carreata contra a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa; e pelo “Fora, Bolsonaro!”, na manhã de domingo (21). A Adufes foi uma das entidades que participaram da manifestação, como integrante do Movimento em Defesa dos Direitos e pelo Serviço Público de Qualidade, que foi um dos organizadores junto com o Movimento “Impeachment Já! ES em Luta”.
A carreata também teve como pauta o retorno do Auxílio Emergencial e vacinação para todas e todos. A concentração foi no Tancredão, de onde os manifestantes seguiram para a Praça do Papa, na Enseada do Suá, passando por vários pontos de Vitória, inclusive comunidades periféricas, como as da Grande São Pedro e do Território do Bem. “Passamos por esses locais porque precisamos dialogar com seus moradores. O governo Federal, por meio da Reforma Administrativa, quer excluir a população pobre da educação, da saúde. A gente tem um governo fascista, racista, que olha somente para o empresariado”, diz o diretor do Sintufes, Wellington Pereira.
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, salienta que a Reforma Administrativa não é um ataque somente às/aos servidoras/es, mas à toda a população que sofrerá com a destruição dos serviços públicos prestados à toda sociedade, que acontecerá através da extinção de políticas de assistência, das privatizações e também do estrangulamento em todas as áreas que já sofrem com os cortes nos investimentos.
Durante a carreata foi feita uma transmissão ao vivo, coordenada por Ana Carolina e pela secretária geral do sindicato, Junia Zaidan, por meio das redes sociais da Adufes e de outras entidades. No decorrer da transmissão, além de mostrar todo o percurso da manifestação, incluindo a perceptível receptividade das pessoas nas ruas, convidados de várias partes do país falaram sobre a conjuntura política, econômica e social que motivaram o protesto. A ideia de dialogar com pessoas de outros estados se deu por ser um movimento articulado por diversas entidades nacionais que participam do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e outras iniciativas que, em todo país, se manifestaram entre os dias 20 e 21 de fevereiro. “Trata-se de um movimento que ganha força e capilaridade por todo o país, uma mobilização que centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares estão ampliando diante da impossibilidade de tomarmos as ruas em marchas e passeatas”, explica Junia Zaidan.
Defender o serviço público é defender a vida
Uma das convidadas foi a presidenta do Andes, Rivânia Moura. Para ela, a pauta da vacina é urgente em um contexto de aumento de casos de Covid-19 e da falta de perspectiva de um Plano Nacional de Imunização efetivo. Entretanto, ressaltou Rivânia, defender a vida é também ser contra a Reforma Administrativa. “É defender o SUS [Sistema Único de Saúde], a educação, a assistência social, todos os serviços que a população precisa. Acabar com os serviços públicos é a morte de muitos que não podem pagar por determinados serviços”, destacou.
Outra representação sindical docente foi a do professor Mario Mariano Cardoso, da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e primeiro vice-presidente da regional Leste do Andes, que abrange Espírito Santo e Minas Gerais. Ele destacou que em meio a uma crise sanitária, a medida correta a ser tomada era aumentar recursos para políticas públicas como as de saúde, educação e assistência diante do aprofundamento dos problemas que a pandemia trouxe. Porém, o governo federal está na contramão, com o propósito de destruir o serviço público por meio da Reforma Administrativa.
O presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT), Domingos Savio da Cunha Garcia, destacou a importância da unidade na luta em torno das pautas da carreata. “Tem que ter uma luta nacional, geral, de todas e todos, pois o governo está atacando todos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado”, diz.
Mesmos desafios e novas preocupações
A epidemiologista e professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Ufes, Ethel Maciel, falou do pedido de impeachment do qual é signatária com outros profissionais que atuam na saúde coletiva. Ela explica que nele é feito um resumo dos crimes circunscritos à área da saúde no combate à pandemia. Um deles é o impedimento, por parte do governo federal, de implementação de ações de proteção à população, com incentivo às aglomerações, posição contrária ao uso de máscara e ao isolamento, esse último, sob a justificativa de que a economia supostamente não pode parar.
Ethel destacou a necessidade de luta contra a Reforma Administrativa e pela revogação da Emenda Complementar 95, aprovada no governo Temer e que estabeleceu o congelamento do investimento em políticas públicas durante 20 anos. “Estamos diante de uma crise sanitária. Não é possível ter teto de gastos na saúde, educação e assistência. Temos urgência na manutenção do Auxílio Emergencial para a população que passa fome, temos urgência em vacina, e não na autonomia do Banco Central”, criticou Ethel, referindo-se à aprovação por parte da Câmara dos Deputados da votação em regime de urgência do projeto de lei que prevê autonomia do Banco Central.
Democracia formal e democracia real
O professor emérito da Universidade de Campinas (Unicamp), Dermeval Saviani, falou sobre a diferença entre democracia formal e democracia real. Ele explica que na democracia formal as cidadãs e cidadãos são iguais perante a lei apenas formalmente, na aparência. Mesmo que essa igualdade seja aparentemente, a democracia formal, diz Saviani, é a base dos direitos das pessoas, das lutas pela efetivação desses direitos e da transformação formal para a real, que, afirma, é impossível no capitalismo.
A democracia formal, explica Saviani, está em decadência. O que acontece no Brasil, diz o professor, é que as mentiras estão sendo utilizadas para se chegar ao poder e permanecer nele. “Estamos em estado de exceção. Uma ditadura que se vangloria de ser democracia, afirmando que as instituições estão em pleno funcionamento”, relata. Segundo o professor, as instituições estão em operação , mas não cumprem suas funções. Ele cita como exemplo o Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo Saviani, deveria resguardar dispositivos da Constituição Federal, mas os viola.
Também foram citadas por Saviani instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Itamaraty, o Congresso Nacional e os ministérios. Nestes últimos, ele salienta que estão sendo colocadas raposas para tomar conta do galinheiro. “O Ministério da Saúde, por exemplo, se alia ao vírus para dizimar a população”, diz. E acrescenta: “somente a mobilização popular, de todas as categorias de trabalhadores através de seus sindicatos, é capaz de reverter essa situação”.
Contrarreforma
O professor da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Hungaro, afirmou que a Reforma Administrativa não deve ser chamada de reforma, mas de contrarreforma. Ele destaca que desde de 2016, com o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, um conjunto de ações aprofundam o ultraliberalismo no Brasil, sendo a Reforma Administrativa mais uma iniciativa nesse sentido, juntamente com a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência.
“É uma forma e roubar de maneira legal o fundo público, aumentando a fatia do capital financeiro, especulativo”, diz. Marcelo destaca ainda que a Reforma Administrativa desestrutura carreiras, extingue concursos públicos ferindo critérios constitucionais de admissão e contratação, altera princípios administrativos e causa a hipertrofia do poder executivo. “Se o presidente quiser acabar com o Ibama para derrubar floresta, vai poder fazer isso à vontade”, diz.
Genocídio
O integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marco Carolino, de São Mateus, norte do estado, destacou que a pandemia no Brasil é ainda mais grave do que em outros países por causa do “desgoverno do governo federal”. Ele destacou que Bolsonaro é o maior responsável pelo genocídio ocorrido no país em meio à pandemia da Covid-19 e que as trabalhadoras e trabalhadores, enquanto classe, devem se unir em torno de pautas como a defesa do SUS, manutenção do Auxílio Emergencial, impeachment de Bolsonaro, além de dizer não à Reforma Administrativa.
Homenagem a Lula Rocha
Em dois momentos da carreata foram feitas homenagens a Lula Rocha, militante dos Direitos Humanos e do Movimento Negro, falecido em 11 de fevereiro, aos 36 anos. 
No início do trajeto, com buzinaço e palavras de ordem e, no final, no estúdio de transmissão, com imagens e falas sobre seu legado. “Lula Rocha sempre esteve nos movimentos, participando de tudo que se referia à luta do povo”, recordou Ana Carolina. A presidenta da Adufes destacou que o militante deixou um legado. “Ele teve uma trajetória, uma história. Temos que prosseguir na luta sem esmorecer, assim como ele não esmoreceu. Todo mundo que conviveu com Lula tem uma história bonita de generosidade dele para contar”, relatou.
Adufes