Assessoria Jurídica do Andes-SN emite nova Nota Técnica sobre versão substitutiva da Reforma Administrativa

Texto da PEC 32 aprovado pela Comissão Especial da Câmara e que irá agora a plenário precisa ser barrado. AJN faz análise do texto substitutivo e ressalta importância da continuidade do enfrentamento à destruição do serviço público

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Andes-SN destaca as inúmeras alterações feitas ao texto original da PEC da Reforma Administrativa, faz análise do substitutivo e apresenta breve histórico da proposta que foi apresentada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, em 03 de setembro do ano passado, durante coletiva pelo canal Youtube.

Na  última sexta-feira, 23, o texto base da Reforma Administrativa foi aprovado na Comissão Especial com 28 votos favoráveis e 18 contrários. Com votação adiada por diversas vezes desde o início do mês de setembro,  graças à pressão do  de servidoras/es, suas entidades representativas e apoiadoras/es,  o texto sofreu inúmeras modificações, inclusive fora do prazo regimental da  Comissão.  De acordo com a AJN, é importante que as/os servidoras/es e a sociedade estejam municiados de argumentos técnicos e continuem a realizar o enfrentamento político que a questão exige.

A AJN lista os principais ataques às/ às servidoras/es presentes no texto que irá a plenário, como os riscos de fim dos concursos públicos, adoção de contratações temporárias por até 10 anos e  servidoras/es trabalhando de forma precarizada, sem estabilidade, e à mercê de perseguições e assédio.

Nota Técnica 3 – ANDES – Texto Substitutivo Comissão Especial – Reforma Administrativa

 

 

 

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