Após pressão da Adufes e dos movimentos sociais, a Reitoria decidiu instalar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reparação pelos anos de descumprimento da Lei sobre cotas em concursos públicos para pessoas negras e pessoas com deficiência (PCD). A Adufes, o Sintufes, o DCE e o movimento negro aceitaram fazer parte deste GT. Contudo, apesar dos esforços do grupo, membros do GT receberam informações de que a Administração Central estaria se preparando para enviar a proposta de cotas em concursos públicos ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), mesmo sem que o GT tenha finalizado os trabalhos.
Diante disto, a decisão sobre sua permanência ou retirada do Grupo de Trabalho (GT) da Reitoria que estava elaborando proposta de reparação para resolução sobre cotas em concursos se tornou pauta da Adufes. O sindicato definirá com os movimentos o posicionamento.
A Adufes também espera que a Reitoria aguarde a conclusão do Grupo de Trabalho para enviar a proposta de normativa ao Cepe.
Entenda! Em 2022, a Reitoria criou uma Comissão (Portaria 768/2022) para criar uma proposta de resolução que regulamenta a sistemática da oferta e reserva de vagas para pessoas negras e PCD em concursos e processos seletivos para docentes da Ufes, e define o percentual de 20% das vagas para cada modalidade.
A proposta, finalizada este ano e enviada diretamente ao Cepe, sem consultar a base da universidade e os movimentos, se propõe a corrigir como a Ufes realiza os concursos e seleções de docentes, para aplicação das políticas afirmativas previstas na Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para docentes negras e negros, e pelo Decreto nº 9.508/2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos.
Com a falta de diálogo, os segmentos da Ufes, entre eles a Adufes, e os movimentos, se manifestaram contra a proposta, que tem como uma das lacunas: a não previsão da reparação pelos anos de descumprimento das reservas de vagas. Foi construído um documento com os pontos lacunares. Clique aqui e confira.
Após pressão e mobilização dos segmentos da Ufes e dos movimentos, a Reitoria decidiu construir um Grupo de Trabalho para trabalhar em cima da reparação, para que fosse incluído na proposta de resolução. Porém, a Reitoria, conforme as informações que circulam, pretenderia enviar a proposta sem que os trabalhos do grupo sejam finalizados.
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