POR ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS DO EBTT E DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA UFES!

Dentre as reivindicações das docentes EBTT está  aquela relativa ao controle de frequência e à alocação das professoras EBTT em departamento no Centro de Educação, Centro ao qual se vinculam

A Adufes e as docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Ufes, em constante diálogo desde 2020, sistematizaram as reivindicações do segmento e vêm ao longo desse período apresentando a pauta de luta do EBTT à Universidade, pauta firmada na defesa da isonomia entre as carreiras do EBTT e do Magistério Superior, e na defesa da educação pública, desde a Educação Infantil. Os diálogos foram realizados com a Administração Central da universidade e com o Centro de Educação e não só as reivindicações apresentadas pelo segmento, mas estratégias para viabilizar as solicitações foram indicadas pelas professoras.

 “A gestão Autonomia e AfirmAção trabalhou para consolidar na UFES essa frente de luta pelos direitos, condições de trabalho e isonomia entre os segmentos EBTT e do Magistério Superior. Finalizamos o mandato certas de que a Adufes mantém as pautas e o diálogo para que nossas reivindicações ganhem visibilidade e sejam atendidas”, considera a professora Junia Zaidan, presidenta da Adufes.

O primeiro concurso público para professoras EBTT ingressarem na Ufes e atuarem na Criarte, escola de Educação Infantil da Universidade (atual Colégio de Aplicação Criarte – CAp Criarte) ocorreu em 2014, embora a escola tenha mais de 45 anos. Desde o concurso que garantiu o ingresso das professoras, até hoje passaram-se nove anos e ainda as normativas internas não contemplam todas as dimensões da carreira do EBTT e muito do que preveem as normativas específicas existentes ainda não se materializam na dinâmica de funcionamento da Universidade, seja por desconhecimento, seja por não reconhecimento das professoras do EBTT como professoras da Ufes.

Em reunião realizada em 11 de abril de 2023 entre Adufes e Centro de Educação (CE), a pauta do EBTT foi objeto de discussão mais uma vez e, embora o diálogo esteja aberto e alternativas estejam em construção, entendemos que a demora em apresentar respostas concretas indica o lugar em que a carreira do EBTT tem figurado no CE e na Universidade. Recentemente a escola ganhou status de Colégio de Aplicação (Portaria MEC PORTARIA Nº 694, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022), o que conclama ainda mais que a Universidade empreenda esforços compatíveis com a importância de ter sob sua responsabilidade a única escola de Educação Infantil federal do Espírito Santo. 

A natureza diferenciada do CAp Criarte  (além do atendimento ao ensino, promover e se articular à propostas de pesquisa e de extensão, especialmente com foco na formação de professores) demanda, além da garantia de condições comumente requeridas para o funcionamento adequado de uma escola, o reconhecimento de que a carreira do EBTT compõe o magistério federal e, portanto, se constitui também no tripé ensino-pesquisa-extensão. Esse reconhecimento não se firma abstratamente nas palavras, mas em ações que sejam capazes de dar respostas definitivas aos problemas enfrentados e anunciados. Se os diálogos são essenciais e, por isso, sem eles não conseguimos avançar, sem resultarem em ações por parte daqueles que tem nas mãos o dever de assim proceder, se revelam, na melhor das hipóteses, apenas bem intencionados. 

Reiteramos as reivindicações feitas pela Adufes quanto à pauta do EBTT na Ufes:

1. Portal do Professor e Portal Docente: a partir das conversas estabelecidas entre a Adufes e a  Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), intermediadas pelo CE, é preciso que as vinculações entre o Portal do Professor e o Portal Docente, para o acesso das professoras do EBTT, se processem devidamente de modo que as dificuldades significativas trazidas aos processos de progressão sejam superadas. Vale lembrar que a Resolução CEPE/Ufes nº 26/2019 estabelece as responsabilidades a esse respeito e desde a aprovação da normativa, o problema vem sendo apontado.

2. Gabinetes no CE: As professoras do EBTT aguardam manifestação do CE quanto à  solicitação de gabinetes no Centro para o desenvolvimento das atividades complementares de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração que exercem. Atualmente, todos os professores do Magistério Superior têm garantidos seus gabinetes, ainda que muitos longe das condições ideais para o trabalho. As professoras do EBTT carecem de estrutura física para o desenvolvimento de suas atividades e no CAp Criarte não há espaço suficiente. 
3. Departamento EBTT: o diálogo com o CE a respeito do departamento EBTT vem avançando. Houve a definição de que será encaminhada a criação de um departamento do EBTT. Atualmente estão em discussão com as professoras a composição e as atribuições específicas. Espera-se que os encaminhamentos sejam feitos em breve e que as condições adequadas para o funcionamento dessa instância sejam garantidas, como espaço físico próprio e apoio de servidores técnicos. 
4. Condições de Trabalho/Intensificação do Trabalho/Relações de Trabalho: Diante da precarização dos serviços públicos, as condições de trabalho, a intensificação do trabalho e as relações de trabalho precisam ser objetos de constante atenção. Esses aspectos do trabalho docente também constam na pauta de reivindicação de luta das professoras do EBTT e estão diretamente ligados à valorização e fortalecimento do CAp Criarte na medida em que se volta à exigência de quantitativo de servidores (professoras e técnicos) compatível com a demanda da Educação Infantil. Há três turmas fechadas na escola por falta de pessoal; fragilidade na oferta  às turmas em funcionamento do componente curricular Educação Física e não oferta de outro componente curricular obrigatório, Arte (cf. LDB 9.394/1996); e muitas outras dificuldades para garantir o atendimento com qualidade e os direitos dos servidores, por exemplo, licenças para capacitação e afastamento para pós-graduação.Para minimizar as dificuldades diante de afastamentos e ausências de professoras EBTT (e também de auxiliares de creche, servidoras técnicas), em pelo menos duas oportunidades, o CE informou que estava encaminhando o que foi denominado de “protocolos de substituição” (Processo digital nº 23068.101193/2022-50), e também negociações no que tange a vagas para concursos, saldo de Unidade de Professor Equivalente (UPE), cooperação técnica e contratação de professores substitutos. Essas questões estão diretamente relacionadas a condições isonômicas de trabalho em relação ao Magistério Superior para as professoras do EBTT, especialmente porque são garantidoras da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Aguardamos manifestação da Universidade e do CE a esse respeito. Ao CE, solicitamos o encaminhamento da previsão de concessão das licenças capacitação das professoras do EBTT e também informações quanto aos afastamentos para cursar doutorado previstos para serem concedidos às docentes e até o momento, desde abril, não obtivemos resposta.
5. Controle de Ponto: A Assessoria Jurídica da Adufes emitiu parecer acerca da regulamentação do ponto das docentes do EBTT vinculadas à Ufes em maio de 2023, no qual afirma: “pelos princípios da isonomia e da razoabilidade ou por interpretação legal, a regulamentação do controle de frequência dos docentes EBTT deve seguir os mesmos moldes dos docentes do Magistério Superior”, acompanhando assim o afirmado no parecer da Assessoria Jurídica do Andes a esse respeito, emitido em 2018. Confira os pareceres aqui. Após diálogo da Adufes com o CE foi pautado no Conselho Departamental a questão do ponto do EBTT, tendo o conselho aprovado à unanimidade o entendimento apontado nos pareceres das assessorias jurídicas da Adufes e do Andes.A Adufes, em diálogo com a Progep/Ufes, solicitou que o Processo 23068.020448/2023-65, acerca do registro de ponto das professoras EBTT, fosse apensado ao Processo 23068.001473/2015-30, que está na Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores (SOCS) desde 2018 e que trata da mesma pauta (com documentação a respeito de outras formas de registro de ponto de professores do EBTT em outras instituições, inclusive), e fosse encaminhamento à Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário (CLN CUn). Na ocasião do diálogo com a Progep, em maio, embora a Adufes tenha insistido para que a pauta fosse encaminhada para debate no Conselho Universitário, a Progep informou que encaminharia antes uma consulta ao MEC, o que só ocorreu em 23 de outubro.  Até a presente data aguardamos resposta sobre a consulta encaminhada e sobre os esforços empreendidos pela Universidade a favor das reinvindicações sobre o controle de frequência das docentes do EBTT.
6.  Cargo de Direção (CD) para a Coordenação Geral do CAp Criarte: O recente status de Colégio de Aplicação alcançado para a escola de educação infantil da Ufes demanda ainda mais da Universidade que se volte a esse espaço formativo específico e a sua importância, conferindo-lhe condições de pleno funcionamento,  não apenas garantindo os aspectos visíveis (instalações, materiais etc.), mas as demais condições vinculadas ao compromisso da Universidade com a educação pública, desde a Educação Infantil. Nesse sentido, a garantia ou não de concessão de Cargo de Direção (CD) para o exercício da direção da escola é mais um aspecto revelador do lugar de importância que a Ufes confere à escola, especialmente em um momento em que sua ampliação e fortalecimento figura mais possível. Essa questão foi sinalizada pela Adufes ao CE recentemente e pretendemos continuar insistindo para que seja possível ser materializada.A luta pela valorização da carreira do EBTT  (e também pela valorização dos servidores técnicos que atuam na escola) é um dos importantes aspectos que fortalecem o CAp Criarte e se soma às reivindicações da comunidade escolar, que está mobilizada e conclama à Universidade respostas às necessidades da escola. Em 31 de agosto, crianças, trabalhadores e famílias do CAp Criarte fizeram um protesto na reitoria por condições de estudo e trabalho. A mobilização foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da escola, composto por representantes das famílias, dos servidores técnicos e docentes.Recentemente a Adufes tentou pautar novamente a questão do EBTT junto ao CE e à Administração Central da Ufes, mas os agendamentos em curso foram desmarcados pelas instâncias sem que novas datas fossem apontadas. “A questão da carreira do EBTT na Ufes será sempre destacada por aqueles que defendem o fortalecimento da educação pública. Acreditamos que é possível ao Ensino Superior se articular mais intensamente à Educação Básica. O CAp Criarte nos confirma que isso é possível”, afirma Luciana Soares, diretora da Adufes.

Por fim, vale ressaltar: a pauta de reivindicações do EBTT na Ufes vincula-se à luta nacional pela Carreira Única. A luta EBTT é luta do Andes-SN! Reivindicar a isonomia é apenas parte dessa tarefa.