E como parte do processo de intensificação da retirada de garantias sociais, além do aumento do desconto, Bolsonaro pretende aprovar Reforma Administrativa que, entre outros ataques, põe fim à estabilidade no serviço público.
Desde os anos 90, a Previdência Social passou por diversas mudanças, nos governos Collor, FHC, Lula e Dilma, sob o argumento de atenuar uma suposta falência do sistema previdenciário. Nesses governos, as reformas retiraram daquelas/es que ingressaram na carreira docente entre 2004 e 2013 a integralidade (último salário) e paridade (correção do benefício igual ao reajuste salarial dos ativos).
Outro ataque foi quanto à introdução do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Nele as/os servidoras/es investem as contribuições que são definidas, mensalmente no mercado financeiro, ou seja, as retribuições dependerão dos rendimentos do Fundo no mercado, que oscilam e não oferecem qualquer garantia de retorno.
Somadas a essas mudanças que rompem com a garantia e proteção social, entraram em vigorar no dia 1° de janeiro deste ano, alterações ainda mais radicais, que estabelecem alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, variando entre 7,5% e 22%. Na prática, a Reforma da Previdência agrava o arrocho salarial da servidora e do servidor e amplia a idade mínima de aposentadoria, entre outras alterações. A conjuntura crítica também ganha expressão na Reforma Administrativa, já em tramitação, que consolida o processo de desmonte do serviço público em todas as áreas.
Reforma Administrativa: destruição do Serviço Público. Por meio de uma nova reforma, Bolsonaro e Guedes querem ampliar a retirada de direitos e promover a destruição do serviço público. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, em curso no congresso. A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, chama atenção para a ameaça ao atendimento à população e o conjunto das/os servidoras/es federais, estaduais e municipais.
O projeto deforma a natureza do próprio Estado brasileiro, pois destrói seu caráter social, previsto na Constituição, substituindo-o por um Estado ultraliberal. Segundo a professora, trata-se de mais uma investida que atinge, sobretudo, o conjunto da população, com o objetivo de aumentar as áreas de “negócios” lucrativos aos banqueiros e grandes empresários, que vivem da exploração da grande massa.
“Para frearmos a tramitação da PEC 32, será necessário, logo no início deste ano, ampliar a contraofensiva, fortalecendo a luta unificada das entidades e trabalhadores municipais, estaduais e federais”, defende. A PEC prevê o fim do concurso público (que trará de volta práticas de apadrinhamento, por exemplo) e do regime jurídico único (que aprofunda a desigualdade já existente, entre servidores de diversas esferas ao possibilitar a contratação de trabalhadores de forma precarizada). Se aprovada, a Emenda concentrará amplos poderes nas mãos do presidente da república, além de reduzir salários.
Serviços afetados e mobilização. Entre as áreas impactadas pela Reforma Administrativa estão a educação, o INSS, os bancos públicos, o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros serviços em que as/os mais vulneráveis ainda encontram acesso, mesmo que precarizado.
Ana Carolina salienta que “o serviço público e os servidores atuam para atender à população, que constrói e sustenta o país com seu trabalho e impostos”, lembrando que as/os trabalhadoras/es precisam se levantar mais uma vez contra um governo privatista e genocida.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares têm se articulado desde setembro em todo o país contra a PEC 32. Neste 1º de fevereiro é realizado o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa e por vacina para todas e todos.
Adufes manifesta rechaço à Reforma Administrativa em mesa organizada pelo Sintufes. Durante a atividade, realizada em novembro, Junia Zaidan descreveu e analisou alguns pontos da PEC 32/2020, como o ataque à estabilidade do servidor, a extinção de concursos público, o fim do regime jurídico único, entre outras medidas contidas na PEC. Veja o vídeo aqui.
Fonte: Adufes
Adufes