Categoria também encaminhou o ingresso de ação judicial para garantir as transmissões abertas das sessões dos Conselhos Superiores.
De forma democrática e cumprindo as regras regimentais, em Assembleia Geral (AG) realizada nessa terça-feira (14/12), a categoria deliberou pela data-limite dos mandatos da atual Diretoria e do Conselho de Representantes (CR) até 18 de abril de 2022. Assim, no retorno das férias de janeiro de 2022, a categoria irá se reunir para eleger a Comissão Eleitoral que dará andamento ao próximo pleito da entidade. A votação teve 92% dos votos favoráveis, sem votos contrários e 8% de abstenções.
Até a posse das/os eleitas/os, a atual Diretoria e o Conselho de Representantes permanecerão nos cargos, dando continuidade às lutas em favor das/dos docentes. “Vamos continuar atuando em defesa de nossa categoria de forma transparente e respeitando a vontade da maioria”, disse a presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão.
A decisão de prorrogar os mandatos atuais por até 180 dias foi aprovada em agosto último, sendo que naquela ocasião também foi estabelecido que deveria ocorrer uma avaliação definitiva em até 90 dias após 9 de dezembro.
Prorrogação do mandato do Conselho Fiscal. O atual Conselho Fiscal da Adufes (CF) foi eleito em Assembleia realizada em setembro de 2020 e, portanto, não tem atribuição para acompanhamento da prestação de contas da entidade a partir de outubro de 2021.
Considerando o estabelecimento da data-limite de finalização do mandato da Diretoria, foi proposta a prorrogação do mandato atual do CF com o mesmo prazo, ou seja, 18 de abril de 2022, possibilitando a continuidade do acompanhamento das questões fiscais da entidade da gestão atual. Após discussão, com 80% dos votos favoráveis, 2,5% de votos contrários e 17,5% de abstenções, a prorrogação do mandato do Conselho Fiscal foi aprovada.
Reembolso. Outra discussão que movimentou a plenária foi a negativa da universidade em ressarcir a categoria pelos gastos com materiais e serviços durante o trabalho remoto. Em agosto, as/os sindicalizadas/os aprovaram o ingresso de ação judicial, caso houvesse devolutiva negativa da Ufes.
O advogado da Adufes, Jerize Terciano, que tem contestado os argumentos de ausência de amparo legal na solicitação, amparada pelo parecer da Procuradoria Geral da União, informou que todos os trâmites administrativos foram esgotados antes de ingressar com ação. “Estou convencido que temos uma boa tese para sairmos vitoriosos nessa ação, pois cabe à universidade fornecer todas as condições de trabalho adequadas”, frisou.
Jerize lembrou a todas/os que o trabalho remoto não foi uma opção da/o docente, e sim uma imposição em razão das condições da pandemia. “E isso implicou gastos sem que a universidade tenha se colocado à disposição para reconhecer o direito ao ressarcimento”, salientou. Ele destacou, ainda, que essa é uma discussão que está sendo acompanhada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Andes-SN. A orientação do Sindicato Nacional, é que cada seção sindical ingresse com ação própria, fortalecendo assim a pressão junto ao judiciário brasileiro.
Reivindicações junto à Administração Central da Ufes. Dois pontos foram incluídos na pauta, a pedido da categoria. O primeiro, sobre Orientação da Ufes quanto aos dados pessoais e fiscais cujo caráter não é obrigatório. E o segundo, sobre a Transmissão das Sessões dos Conselhos Superiores.
O Prof. Leonardo Câmara (CCE), que trouxe a discussão da primeira inclusão, sintetizou a demanda pedindo que a Adufes instrua as/os docentes sobre como prestar informações pessoais/fiscais à Ufes, uma vez que não é compulsório aderir ao “SouGov” e é com caráter de obrigatoriedade que tem sido tratado o aceite às condições do aplicativo criado pelo governo federal.
A diretoria destacou as duas publicações que a Adufes já fez a respeito, com a análise da AJN sobre o aplicativo e também sobre o acesso aos dados do imposto de renda por meio do SouGov . A presidenta da Adufes salientou a relevância do ponto trazido pelo professor, que endossa as reivindicações da diretoria junto à universidade. Ana Carolina disse que o sindicato tem sido vigilante junto à Reitoria e à Progep quanto aos procedimentos e informações prestadas a categoria, havendo muita dificuldade de dialogar e conseguir atendimento às solicitações.
Sessões dos conselhos. O outro ponto incluído, partiu de uma solicitação de informações feita pelo Prof. Dario de Azevedo Nogueira Júnior (CCJE) quanto às providências jurídicas para garantir que a Transmissão das Sessões dos Conselhos Superiores seja cumprida, uma vez que está regulamentada em resoluções da Ufes desde 2016. A presidenta da Adufes explicou que o sindicato tem solicitado há 16 meses a transmissão das sessões e tem feito campanha nas redes sociais para chamar atenção sobre a importância do assunto, mas a morosidade e a ausência de interesse em viabilizar ficam evidentes.
Representação Docente no CUn. O professor Maurício Abdalla (CCHN), que representa as/os docentes no Conselho Universitário, destacou que a universidade está desrespeitando o regimento interno e que não há nenhuma dificuldade operacional para implementar as transmissões das sessões. Durante a Assembleia, Abdalla recebeu a pauta da próxima reunião do CUn em que consta a discussão da regulamentação das sessões. Assim, foram encaminhadas as seguintes ações: 1) que seja solicitado ao Conselho Universitário que a Resolução normativa de transmissão das sessões seja discutida em caráter de urgência do dia 16 de dezembro. O professor Maurício se comprometeu a fazer a solicitação cumprindo os procedimentos regimentais. 2) que a Adufes acione via judicial para fazer cumprir as resoluções de 2016 quanto à transmissão das sessões. Os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.
Direitos autorais e de imagem. A categoria também discutiu o fortalecimento da luta pela proteção autoral e direito de imagem. Mesmo sem constar na pauta da Assembleia Geral, o direito das/os docentes em ambiente digital entrou em discussão. A Diretoria da Adufes informou que localmente, assim como tem feito em relação à transmissão das sessões dos Conselho Superiores, o sindicato tem reivindicado o estabelecimento de normatização, mas a demanda não tem caminhado, ficando esquecida pela Administração Central. Área jurídica nova e sem normas regulamentadoras de proteção no âmbito das universidades, o assunto será levado para as reuniões pertinentes dos Grupos de Trabalho (GTs), convocadas pelo Andes-SN e também para a Reunião dos Setores das Federais, de modo a construir uma política do Sindicato Nacional que seja deliberada no próximo Congresso do Andes-SN.
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