Acesse a listagem disponível AQUI, que traz parte do CPF das/os beneficiárias/os e valores que cada uma/um tem direito a receber
A Adufes tem divulgado com frequência a listagem de titulares do plano de saúde que têm direito à restituição de cobrança indevida de contribuição previdenciária pela operadora Unimed. No entanto, ainda são cerca de 240 beneficiárias/os que ainda não receberam os valores devidos após ação vitoriosa do sindicato, que em diversos casos estão entre R$ 500 e R$ 1 mil.
O processo para ser ressarcida/o é simples e rápido. Após constatar pela listagem com parte do CPF, basta encaminhar dados pessoais e bancários para financeiro@adufes.org.br
As informações bancárias obrigatoriamente devem ser da/o titular do plano Unimed e devem conter o número e nome do banco, número e nome da agência e número da conta com dígito.
Além das divulgações pelos canais de comunicação do sindicato (site, redes sociais e e-mails), a Adufes tem buscado contato por telefone e mensagens individuais para que as/os usuárias/os do plano possam receber.
Relembre o caso. Em 2019, a Adufes obteve sentença favorável após ajuizar ação (2015) para ser desobrigada de recolher o INSS dos contratos assinados com a Unimed. A ação estava fundamentada em decisão do STF que declarou inconstitucional o pagamento da contribuição previdência sobre prestação de serviços por meio de cooperativa.
A sentença julgando procedente o pedido da Adufes foi proferida em 19 de fevereiro de 2016 e determinou à União a restituição dos valores indevidamente descontados, fazendo a publicação da intimação no dia 22 do mesmo mês. Porém, face aos Embargos opostos pela União Federal, em 6 de junho do mesmo ano, a sentença somente transitou em julgado em 23 de julho de 2017.
Em 26 de março de 2018 foi expedido o Precatório para pagamento no ano seguinte, no valor de R$ 2.344.738,46. Finalmente, em 14 de maio de 2019, o Precatório foi depositado com o valor atualizado de R$ 2.506.026,67.
O valor do precatório, como de praxe, foi depositado em conta própria, aberta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para levantamento do responsável (Adufes). Contudo, a Adufes somente levantou o valor em 27 de junho de 2019, quando o depósito foi feito em conta aplicação específica da Adufes para este fim.
Em 7 de agosto de 2019, em Assembleia, a categoria foi informada “sobre a devolução de 1,5% referente a cobrança de tributos de INSS no boleto da Unimed no período de 2011 ao início de 2015. A Adufes ganhou uma ação judicial que obrigou o INSS a devolver os valores pagos pela a Adufes no período acima”. Porém, segundo o foi possível ser verificado pela atual diretoria, somente em 20 de setembro de 2019 foi solicitado o cálculo dos valores devidos a cada beneficiária/o, sendo que duas versões desta apuração foram apresentadas, respectivamente, em 30 de outubro e 13 de novembro de 2019. O pagamento foi iniciado em 19 de novembro de 2019, contemplando um total de 1264 beneficiárias/os.
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Reembolso da contribuição previdenciária Unimed
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Adufes